INDÍGENAS SÃO IMPEDIDOS DE ASSISTIR DEBATE SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRA - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 21/10/2015

INDÍGENAS SÃO IMPEDIDOS DE ASSISTIR DEBATE SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRA

A reunião foi transferida de local e os líderes indígenas que ocupavam o primeiro plenário tiveram o acesso barrado no segundo foram barrados pelos policiais da Câmara. Houve protesto de indígenas e quilombolas nos corredores das comissões, que reclamam de serem impedidos de participar dos debates.

Vários deputados – como Padre João (PT-MG), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Alessandro Molon (Rede-RJ) – protestaram contra a restrição de acesso dos povos tradicionais quando a reunião foi aberta pelo vice-presidente da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), sem a presença de indígenas nem quilombolas. 

Na reunião de hoje, os deputados devem iniciar a discussão do parecer que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original. Na semana passada, a discussão não ocorreu por causa da obstrução dos deputados de PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB contrários à PEC.

Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada as lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.

O parecer do relator também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.


De Brasília - Com Agência Câmara  - Portal Vermelho


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