Itaú condenado a pagar R$ 20 milhões - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 30/03/2015

Itaú condenado a pagar R$ 20 milhões

Itaú condenado a pagar R$ 20 milhões O Itáu foi condenado pela 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo, por cobrar dos correntistas tarifa por devolução de cheques. A ação ilegal rendeu ao banco mais de R$ 64 milhões em multa. Segundo a Justiça Federal, a empresa agiu de má fé ao tentar cobrar as taxas de forma dissimulada, usando o pretexto de “descumprimento contratual”. Além disso, o Itaú reconheceu na internet que tais valores seriam tarifa para “remunerar o banco pelos procedimentos operacionais”. O valor foi cobrado aos correntistas que tiveram cheques devolvidos por falta de fundos no período de 30 de abril de 2008 a 21 de maio de 2009. A decisão é válida para todo o país. O Itaú descumpriu uma norma do Conselho Monetário Nacional que veda às organizações financeiras de cobrar tarifas em casos de devolução de cheques. Agora, o banco terá de ressarcir os correntistas em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor, com correção monetária, juros compensatórios de 0,5% ao mês desde a data de cada pagamento indevido, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir de agosto de 2011. (O Bancário)

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