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Em 23/01/2015

Em audiência sobre terceirizaçao, movimentos cobram compromisso do governo

Em audiência sobre terceirizaçao, movimentos cobram compromisso do governo Em audiência ontem (22), o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização entregou uma carta ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Miguel Rosseto, endereçada à presidente Dilma Rousseff e aproveitou para cobrar do governo uma posição sobre os projetos que tratam do tema no Congresso Nacional. Na carta, o Fórum afirma que "não aceitará qualquer retrocesso na garantia jurídica dos trabalhadores" e cobra da presidenta Dilma "os compromissos assumidos por Vossa Excelência no sentido de que os direitos sociais fundamentais conquistados pelos cidadãos brasileiros não serão tocados ou desrespeitados, confiando em que não haverá apoio a quaisquer propostas que liberem a terceirização, aprofundando desigualdades e inseguranças do mundo do trabalho, e que não progridam em relação à Súmula 331 do TST". Além do Congresso, a regulamentação da terceirização também é tema no Supremo Tribunal Federal, que declarou repercussão geral ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira). A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva. O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização congrega, além de centrais sindicais, federações e sindicatos. Fonte: Contraf

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