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Em 03/09/2013

Congresso esquece pauta da sociedade

Congresso esquece pauta da sociedade

Se enganou quem achava que era permanente a agilidade do Congresso Nacional na aprovação da pauta da sociedade, após as mobilizações de junho e julho. A maioria das reivindicações foi deixada de lado – a exemplo do destino de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. 
 
Entre as questões de interesse popular esquecidas pelo Congresso, o fim do voto secreto de parlamentares e a cassação automática após a condenação criminal – aprovada desde o caso de Demóstenes Torres (DEM-GO) e em evidência desde a manutenção do mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso por peculato e formação de quadrilha. 
 
Ambas as propostas ainda não têm previsão para votação, embora tenham obtido parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Outros pontos considerados importantes nem sequer foram concluídos. É o caso da Lei de Diretrizes Orçamentária. 
 
O Senado aprovou a caracterização da corrupção como crime hediondo, mas o projeto está parado na Câmara, porque os deputados propuseram mudanças e fazem corpo mole para analisar o caso. Sobre a redução dos custos de campanha, a CCJ inicia discussão nesta quarta-feira (04/09).

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