Mobilizados contra o PL 4330 - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 03/09/2013

Mobilizados contra o PL 4330

Mobilizados contra o PL 4330

As mobilizações contra o projeto de lei 4330, que escancara a terceirização, continuam nesta terça e quarta-feira (03 e 04), em Brasília. O PL, que tramita na Câmara desde 2004, pode ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até amanhã (04).

Alvo de negociação intensa desde o dia 5 de julho, a proposta do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) é uma ameaça aos direitos trabalhistas tanto que o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação contra os bancos por terceirização ilícita. 

Na ação, assinada por 31 promotores, o MPT conclui que a utilização de casas lotéricas, pontos de comércio ou agências dos Correios para operações financeiras, principalmente recebimento de contas, “provoca redução ou aniquilação dos direitos sociais dos trabalhadores”.

O Ministério solicita ainda que os funcionários desses locais sejam reconhecidos como bancários, o que significa pagamento das diferenças salariais, auxílio refeição, jornada de trabalho de 6 horas, entre outras vantagens. 

A iniciativa se junta à luta histórica da categoria bancária contra a precarização provocada pelas agências informais. “O MPT entende, assim como nós, que a terceirização é ilegal”, explica o presidente do Sindicato da Bahia, Euclides Fagundes. Atualmente existem no país pelo menos 12 milhões de terceirizados que trabalham em péssimas condições e sem qualquer direito.

 


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