Bancos brasileiros terão de repassar aos EUA dados de clientes americanos - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 02/09/2013

Bancos brasileiros terão de repassar aos EUA dados de clientes americanos

Bancos brasileiros terão de repassar aos EUA dados de clientes americanos

Folha de São Paulo
RAUL JUSTE LORES

Uma lei americana que entra em vigor no ano que vem vai obrigar os bancos brasileiros a compartilharem dados de clientes americanos com a Receita dos EUA.

Faz parte de um programa lançado pelo governo Obama em 2010 para controlar a sonegação de cidadãos americanos no exterior -- pela lei do país, eles precisam pagar seus impostos nos EUA.

Bancos em todo o mundo reclamaram da nova lei, especialmente canadenses, suíços e alemães, dizendo que é muito complexa, mas estão se adaptando.

O banco que não cumprir com o compartilhamento sofrerá a retenção de 30% de sua renda com investimentos nos EUA --um valor que praticamente inviabiliza qualquer operação futura no país.

Um efeito indireto da nova lei, segundo muitos analistas, é o aumento do número de americanos que moram há muito tempo no exterior abandonando a nacionalidade americana. No primeiro semestre de 2013, 1.810 procuraram as embaixadas para abandonar a nacionalidade (no mesmo período de 2012, tinham sido apenas 235).

A imprensa americana acusou o brasileiro Eduardo Saverin de abandonar a cidadania americana em 2012 para fugir dos impostos, antes da vigência da lei. Ele mora em Cingapura desde 2007.

A lei exige que bancos estrangeiros, fundos de investimentos e seguradoras revelem todas as contas em nome de cidadãos americanos acima de US$ 50 mil.

Conhecida pela sigla das iniciais em inglês FATCA, a lei de obrigação tributária de contas no exterior surgiu após a revelação de diversas contas milionárias de americanos na Suíça jamais declaradas - logo depois da crise financeira de 2008.

ADAPTAÇÃO

Os bancos estrangeiros têm até abril para se cadastrar e se adaptar à nova lei. Em junho, a Receita americana dirá se os registros estão dentro das regras.

"A legislação é muito complexa e a adequação às leis de cada país é ainda mais complexa. Os bancos ainda estão estudando o impacto da norma. Até onde sabemos, é uma situação generalizada no mundo", disse à Folha o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal.

Ele diz que a Febraban tem conversado com outras entidades patronais pelo mundo e que o instituto de treinamento da entidade tem promovido palestras de esclarecimento para profissionais dos bancos.

Após a reclamação de alguns países de que a lei se chocava com leis nacionais em outros países, o governo americano negociou vários acordos bilaterais - em sua maioria, permitindo que bancos relatem as contas para suas Receitas Federais e que essas compartilhem os dados com o Fisco americano.

Em março passado, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um acordo de troca de informações tributárias e financeiras entre Brasil e EUA - que também pode ajudar a acabar com a dupla tributação de empresas com operações no Brasil e nos EUA.

Os EUA são o único país da OCDE, o clube dos países ricos mais o México, que taxa seus cidadãos em qualquer lugar que eles morem. Há 6 milhões de americanos que moram no exterior --e 315 milhões no país.

Fonte: Folha de S.Paulo


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