Mobilização contra privatizações na Petrobras vai continuar, diz Deyvid Bacelar - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 18/09/2020

Mobilização contra privatizações na Petrobras vai continuar, diz Deyvid Bacelar

Nesta sexta-feira 18, STF deve julgar ação do Congresso contra venda de refinarias da empresa

A greve dos petroleiros iniciada em 1º de fevereiro deste ano chegou a um desfecho vitorioso na quarta-feira 16, com a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a categoria e a gestão do Sistema Petrobras. Assim narra a Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que atribuiu as “conquistas” das negociações às mobilizações do começo de 2020.

Os trabalhadores aceitaram a 3ª contraproposta da Petrobras para o novo ACT, documento assinado entre a categoria e a empresa, em que ficam combinados os direitos trabalhistas vigentes e o prazo de validade. O documento em questão ficará em vigor entre 2020 e 2022.

Entre os resultados comemorados pela FUP, está a garantia de que a Petrobras não demitirá os trabalhadores no período de dois anos sem justa causa.

Outro ponto celebrado foi a manutenção da contribuição do Sistema Petrobras nos planos de saúde da categoria. Esses planos são, em parte, financiados pela empresa, e em outra parte pelos trabalhadores. De acordo com a direção da FUP, a gestão da estatal queria aumentar em mais de 1.400% a contribuição dos funcionários, mas esse percentual foi reduzido pela metade.

“A greve de fevereiro tem gerado bons frutos até agora, lembrando que foi uma greve forte que a categoria petroleira realizou, com amplo apoio da sociedade. Tivemos 21 mil pessoas, em 121 unidades do Sistema Petrobras, em 13 estados da Federação. Isso fez a gestão do Sistema Petrobras repensar sobre como agir diante do movimento sindical e da própria categoria”, diz o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista a CartaCapital.

O acordo foi aprovado pelos 13 sindicatos da FUP. No entanto, houve divergências. Em quatro assembleias, pelo menos 30% dos votantes não aprovaram o novo tratado; em duas delas, um percentual superior a 40% também não teve posição favorável, segundo levantamento divulgado pela própria Federação.

Além disso, de acordo com a Petrobras, cinco Sindicatos dos Petroleiros (Sindipetros) rejeitaram o ACT: as unidades do Rio de Janeiro, de São José dos Campos (SP), do Litoral Paulista, de Sergipe/Alagoas e do Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá. Não são sindicatos ligados à FUP, mas sim à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), onde atua a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), que não é ligada à CUT.

A estatal informou, em nota, que os trabalhadores desses sindicatos que rejeitaram o acordo celebrado pela FUP terão início a uma transição gradual para a legislação trabalhista padrão, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Serão nove mudanças, alguns benefícios descontinuados e sem garantias de dois anos de emprego.

A FUP diz ter negociado com a Petrobras para que esses petroleiros possam voltar atrás e aceitar o ACT que foi aprovado. Mas a FNP diz ter entrado com uma ação na Justiça do Trabalho para reverter “a ameaça de ida para a CLT”.

Não analisar nem mesmo as dificuldades impostas pela pandemia, não analisar nem mesmo a composição diferenciada e negativa para os trabalhadores no Judiciário, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), é uma análise um tanto quanto equivocada ao nosso ver”, afirma Deyvid Bacelar.

A partir de agora, Bacelar diz que os petroleiros asseguraram melhores condições para seguirem em mobilizações. Uma das pautas priorizadas pela FUP é protestar contra a criação e a venda de subsidiárias da Petrobras, que vai a julgamento no STF. Para o sindicalista, trata-se do primeiro passo para a privatização da petrolífera.

Outra bandeira é defender a suspensão da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que determinou mudanças nos custeios dos planos de saúde para trabalhadores de empresas estatais e, consequentemente, na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), gerida pela Petrobras.

Por fim, ele destaca uma agenda de lutas contra a reforma administrativa, proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para alterar normas do serviço público brasileiro.

Fonte: Carta Capital


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