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Em 12/08/2020

Entidades protestam contra MP que libera venda de subsidiárias da Caixa

Medida Provisória 955/2020 foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de agosto

Entidades ligadas aos funcionários da Caixa protestaram contra a Medida Provisória 995/2020, que permite a venda de subsidiárias do banco até 31 de dezembro de 2021. De acordo com a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), uma reunião foi realizada na segunda-feira 10, com pelo menos 120 representantes de empregados da instituição e de centrais sindicais, que decidiram dar início a uma “ofensiva” contra o que chamam de “ação privatista” do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Por ser uma Medida Provisória, a decisão entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional num prazo de alguns meses para que não perca a validade. A MP 995 foi publicada em 7 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e permite que as empresas subsidiárias da Caixa possam “constituir outras subsidiárias” e “adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”.

De acordo com o governo federal, o objetivo é “viabilizar os planos de desinvestimentos de ativos” da Caixa, para que subsidiárias de setores valorizados pelo mercado sejam “exploradas de forma mais efetiva”. O texto que justifica a MP também argumenta que a atração de capital privado é “uma estratégia essencial” para a criação de valor e a monetização dos ativos, trazendo “reflexos significativos nos indicadores prudenciais e na sustentabilidade de longo prazo de todo o conglomerado”.

Fonte: Carta Capital


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