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Em 31/07/2020

No CNJ, o caso da juíza que deu a guarda de uma criança a uma funcionária


Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ

FOTO: GIL FERREIRA / AGÊNCIA CNJ

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Na reta final do mandato, corregedor não vê problema na decisão da magistrada capixaba, mas colega diverge

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, tem sido ativo no caso de um desembargador paulista, Eduardo Siqueira, que humilhou guardas que lhe cobravam uso da máscara anti-covid. Martins deixa o cargo em agosto, quando assume o comando do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terá um até lá uma conclusão sobre Siqueira?

Em um outro caso esquisito porém silencioso, Martins tem veredicto. É o de uma juíza que deu a guarda provisória de uma criança, sem prazo definido, a uma funcionária da própria magistrada. Para o corregedor, não há reparos à conduta de Mônica da Silva Martins. Posição da qual discorda um colega do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

A história se passa na comarca de Domingos Martins, cidade de 32 mil habitantes a 85 km de Vitória, a capital capixaba. Em 1o de outubro de 2013, Stela Lopes Christo, então com cinco anos, foi recolhida a um abrigo de menores com o irmão Maicon, de 2, ambos filhos da mesma mãe e pais diferentes. A mãe havia sido denunciada pelo Conselho Tutelar, por andar embrigada com a prole.

O pai de Maicon ia visitá-lo, eles estabeleceram relação próxima e logo o filho deixou o abrigo. Stela ficou sozinha por lá. Estudou-se entregá-la aos cuidados da família paterna, mas a opção foi rejeitada por suspeitas criminais à época contra o avô. Em 2014, os avós paternos foram à Justiça reivindicar a guarda de menina.

Quem resolveu disputá-la também foi Evaneide Geike da Silva e o marido Carlos Alberto da Silva. Evandeide tinha ido trabalhar em 2013 na 2a Vara de Domingos Martins, onde corria a disputa por Stela. Consta que havia sido escolhida pela juíza titular da vara, Mônica da Silva Martins, para ser a chefe da secretaria da comarca.

Em meio à batalha judicial, surgiu a informação de que Dariu Christo, tio de Stela, tinha processo por assediar menor. Ele morava com os pais, Darcy Miguel Christo e Ignês Lebach Christo, os avós que reivindicavam Stela. Os avós tinham mais três netos em casa, filhos de um irmão de Dariu: Camile, então com meses, Daivid, de 7 anos, e Driely, de 4.

Em 8 de maio de 2014, Mônica declarou-se suspeita para julgar a guarda de Stela. Alegou razões de foro íntimo, provavelmente o fato de uma das partes ser uma subordinada, Evaneide. Na ocasião corria uma outra causa em torno de Stela. Uma medida protetiva: quem fica com ela até a disputa principal se resolver?

Mônica cuidava desse processo também. Ela “importou” para esse caso a informação sobre o suposto assédio de Dariu. Em 2015, considerou Evaneide “madrinha” afetiva de Stela e deu-lhe a guarda provisória da menina, sem prazo definido. Como chefe da secretaria, Evaneide expediu o termo de guarda para si própria, em 30 de abril de 2015.

A Comissária de Justiça da Infância e da Juventude da 2a Vara de Domingos Martins, Rafaela de Castro Correa Soares, estranhou: como uma juíza decide a favor de uma subordinada? E como essa subordinada, Evaneide, expediu o documento que lhe era favorável, de seu interesse?

Rafaela recorreu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com uma reclamação disciplinar contra Mônica, para tentar anular sobre a decisão dela. O corregedor-geral do TJ, Samuel Meira Jr. viu indícios de que a juíza violou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o Código de Ética da Magistratura e o Estatuto da Criança e do Adolescente. E votou por anular guarda concedida por ela a Evaneide.

Nenhum dos outros desembargadores seguiu o corregedor naquele julgamento, realizado em 14 de novembro 2019. Derrotado, Brasil Jr. voltou atrás no voto e ficou a favor de Mônica.

No início de 2020, Rafaela levou o caso ao CNJ, o fiscal da toga. Apresentou a história ao conselheiro Rubens Canuto, que é juiz. Este remeteu à Corregedoria. Em março, o corregedor Martins votou por arquivar o assunto.

Em junho, um outro conselheiro, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, advogado indicado pelo Senado, divergiu do corregedor. “Há forte indício de que a juíza (Mônica) tenha conferido ao casal (Evaneide e Carlos) enorme possibilidade de criar laço afetivo com a criança, facilitando, por óbvio, a adoção, conforme se denotou em outro processo”, escreveu. “Reforça-se, assim, a hipótese de ter ocorrido o favorecimento à servidora Evaneide”.

Será que o abacaxi será descascado antes de Martins deixar a corregedoria? Ou vai sobrar para a sucessora dela na função, Maria Thereza de Assis Moura, outra do STJ?

Fonte: Carta Capital


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