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Em 22/07/2020

Vitória da Educação. Câmara aprova o novo Fundeb

Vitória da Educação. Câmara aprova o novo Fundeb

Vitória para a educação de milhares de brasileiros. Com 499 votos a favor, foi aprovada a PEC 15/15, que torna o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação) permanente. A proposta, fruto de mobilização intensa dos movimentos social e sindical, também aumentou a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. 


Pelo texto substitutivo aprovado nesta terça-feira (21/07), no primeiro turno e segundo turno, pela Câmara Federal, a participação da União passará dos atuais 10% para 23%. A complementação crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026. A proposta prevê que, pelo menos, a metade dos recursos extras do Fundeb seja destinada à educação básica.


O Fundo permanente significa financiamento garantido para mais de 60% da educação brasileira que vai da creche ao ensino médio. Vale ressaltar que a PEC ainda propõe piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da Educação, sem teto, mesmo com a defesa do governo para o percentual ser o limite máximo para pagar a folha de pessoal. 


No caso da área da primeira infância (creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos), o texto incluiu a vinculação de 5%. Se faltar vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.


A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acredita que foi um dia histórico, pois Bolsonaro e seu projeto de destruição da educação pública brasileira foram derrotados. “Aprovar o Fundeb é garantir o futuro do Brasil. Conseguimos construir um texto em consenso e com avanços. A luta continua para que o Senado aprove o texto integral”.


Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o resultado da votação foi uma conquista da mobilização dos estudantes, professores, trabalhadores da educação, além de prefeitos, governadores e sociedade civil. “Não era possível que o Brasil permitisse que o Fundeb se esgotasse no fim do ano sem uma solução. E essa solução é criativa, que atualiza os métodos para distribuir os recursos e elevar o valor para que a educação receba o tratamento que merece”.(SBBA)


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