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Em 29/06/2020

Governo gastou 30% dos recursos liberados para a Saúde no enfrentamento à covid-19

Discurso de ‘gastos recordes’ utilizados em canais oficiais do governo não explica que R$ 28,2 bilhões ainda não foram pagos efetivamente

Apesar dos recorrentes discursos que alegam gastos recordes do governo brasileiro com a pandemia, a situação real dos pagamentos passa longe de ter completude.

Segundo dados do Painel do Orçamento Federal, o Ministério da Saúde teve acesso a quase R$ 39.9 bilhões (R$ 38.967.509.368) de recursos para distribuir em diferentes frentes de combate ao coronavírus, mas pagou efetivamente cerca de R$ 11.7 bilhões (R$ 11.751.091.173) até esta segunda-feira 29, o que corresponde a 30,1% do total disponível para gastos na pandemia.

A situação já é conhecida por parlamentares e foi alvo de chamamento para explicações no Legislativo. Em uma sessão no Senado Federal na última terça-feira 23, o general Eduardo Pazuello, ministro interino de Saúde, havia apresentado justificativas para as medidas provisórias (MP’s) ainda não efetivamente pagas, mas apenas empenhados – ou seja, com os valores separados para uso.

Entre os motivos para saldo existente em pelo menos sete medidas provisórias assinadas pelo governo federal, aparece a predominância da “dificuldade” na aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual) e contratação de leitos de UTI, assim como para conseguir ventiladores pulmonares.

A situação mais crítica é da MP 969/2020, que autoriza a liberação de R$ 10 bilhões para estados e municípios enfrentarem a covid-19. De acordo com o ministro interino, nenhum real foi pago. Apesar disso, Pazuello considera que o ritmo das despesas “está bom”.

“O percentual de saldo que temos considero que está bom. É bom que tenha algum saldo para que a gente possa manobrar. Tirando a MP 969/2020, que ainda está praticamente em elaboração, com o saldo das demais, estamos trabalhando na aquisição de EPIs e na contratação de leitos. Isso é um processo lento e técnico. Não pode apenas pegar um oficio, carimbar e mandar”, afirmou.

A MP que dá conta da contratação temporária de profissionais da Saúde também estava estagnada até então. Novamente, nenhum real foi gasto, apesar de haver R$ 338,3 milhões disponíveis para o planejamento da medida, que diz respeito a uma das categorias profissionais que está na linha de frente do enfrentamento à doença.

A justificativa dada foi de “provisão para pagamento de contratos temporários da União do Brasil Conta Comigo”, o que dá a entender que os contratos ainda não foram plenamente estabelecidos com os profissionais a ponto deles receberem o pagamento. Ainda de acordo com o Ministério, existem 441.437 profissionais dispostos a atuar e outras
310.748 capacitações concluídas.

* Carta Capital com informações da Agência Senado


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