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Em 25/06/2020

Rachadinha: TJ do Rio julga hoje pedido de habeas corpus de Flávio Bolsonaro

Decisão favorável pode colocar ações do atual juiz, como a prisão de Queiroz, em risco. Entenda

Três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgam, nesta quinta-feira 25, um pedido de habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para mudar o juiz responsável pela investigação das rachadinhas, prática que teria acontecido enquanto Flávio era deputado estadual do Rio.

Caso a decisão dos desembargadores seja favorável ao senador, a Justiça poderá anular os mandados expedidos até o momento, incluindo a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, amigo da família e um dos principais suspeitos de ser o operador do esquema no gabinete do filho do presidente. A quebra do sigilo bancário de mais de 100 suspeitos investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro também poderá ser reavaliada.

A defesa do parlamentar argumenta que, já que o esquema investigado refere-se a época de mandato de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), os julgamentos deveriam ser conduzidos pelo Órgão Especial do TJ, que possui os desembargadores mais experientes, e não por Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, pertencente à 1ª instância.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou que o foro privilegiado estaria restrito a políticos que estejam no exercício do mandato quando cometeram os crimes – o que não é o caso de Flávio, que exerce, agora, cargo de senador da República.

Em nota, o MP-RJ argumentou que, mesmo com novo cargo, a competência continua de primeiro grau de jurisdição. “O término de um determinado mandato acarreta, por si só, a cessação do foro por prerrogativa de função em relação ao ato praticado nesse intervalo”, afirmou o órgão. (Carta Capital)


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