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Em 23/06/2020

Governo volta atrás e revoga portaria assinada por Weintraub sobre cotas

A mudança foi feita pelo ex-ministro como última medida à frente da pasta da Educação

O Ministério da Educação (MEC) voltou atrás e tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.  A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira 23 no Diário Oficial da União e foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

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A decisão foi publicada na última terça-feira 16 e revogava a portaria nº 13 de 2016, que promove a política de cotas em programas de pós-graduação nas universidades federais. A matéria reserva vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência “ampliando a diversidade étnica e cultural em seu corpo discente”. O decreto foi feito dois dias antes de Weintraub deixar o cargo e se mudar para os EUA.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta segunda 23 um prazo de 48 horas para que o advogado-geral da União, José Levi Mello, se manifeste sobre a portaria, gerando mais um atrito entre o governo e o STF.

Fonte: Carta Capital


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