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Em 12/06/2020

Decreto de Salles que reduz proteção da Mata Atlântica aguarda aval de Bolsonaro

Medida visa permitir que áreas equivalentes ao tamanho do Parque Ibirapuera possam ser transformadas em hotéis e resorts sem aval do Ibama

O Ministério do Meio Ambiente elaborou um decreto, ainda não publicado, que reduz a proteção da Mata Atlântica e facilita a liberação de licenças ambientais para a construção de empreendimentos, como hotéis e condomínios, no bioma mais desmatado do país. A minuta do decreto, à qual a Repórter Brasil teve acesso, foi entregue pelo ministro Ricardo Salles à Casa Civil e aguarda assinatura do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

A mudança proposta é mais uma “boiada” do ministro, já que é um ato infralegal, ou seja, que pode ser implementado sem a necessidade de um projeto de lei a ser votado pelo Congresso. Depende apenas do aval do presidente.

A estratégia de afrouxar a legislação ambiental usando atos infralegais foi defendida pelo ministro do Meio Ambiente e veio à tona com a divulgação do vídeo da reunião interministerial de 22 de abril, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro, Salles pediu um esforço do governo para aproveitar que a imprensa está focada na cobertura da pandemia da covid-19 para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

A minuta enviada por Salles à Casa Civil propõe retirar a proteção de 9 dos 16 tipos de vegetação do bioma, que foram detalhados e protegidos pelo decreto 6.660 de 2008, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, de 2006.

A “nova boiada” de Salles mantém a proteção legal para as formações que são tipicamente florestais e deixa de fora outros tipos de vegetação, como as das ilhas costeiras e oceânicas, as áreas de estepe e savana e campos salinos. O site Direto da Ciência, que também teve acesso à minuta, calculou que essa modificação pode reduzir a proteção em uma área de cerca de 110 mil km², ou 10% da área total do bioma (o equivalente ao tamanho de Cuba)

“É mais uma medida infralegal que ele [Salles] está tornando legal na forma de decreto”, afirma o vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema), Denis Rivas. Em nota, a associação considera a postura de Salles — explicitada na reunião ministerial — como “oportunismo criminoso”. A avaliação de servidores do Ibama entrevistados pela reportagem é a de que o decreto só não foi assinado ainda porque a declaração do ministro na reunião teve repercussão negativa.

Além disso, o decreto reduz a participação do Ibama na concessão de licenças ambientais para a construção de alguns tipos de empreendimentos na Mata Atlântica. Atualmente, o licenciamento ambiental é conduzido pelos órgãos ambientais dos Estados, mas a legislação prevê que para empreendimentos acima de 50 hectares na Mata Atlântica e de 3 hectares em áreas urbanas do bioma, o licenciamento precisa de anuência do Ibama. A proposta de Salles aumenta o limite das áreas que podem ser licenciadas sem o aval do Ibama, passando de 50 para 150 hectares (na mata) e de 3 para 30 hectares (em áreas urbanas).

Se o decreto for publicado, áreas de Mata Atlântica equivalentes ao tamanho do Parque Ibirapuera, na capital paulista, podem ser transformadas em hotéis e resorts, por exemplo, somente com o aval das secretarias estaduais. Servidores do Ibama afirmam, em entrevista à Repórter Brasil sob anonimato, que os órgãos dos Estados são mais suscetíveis à pressões políticas e empresariais e que, por isso, a dupla verificação é fundamental para conservação do que resta do bioma.

Fonte: Carta Capital


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