Semana Vermelha destaca inconstitucionalidade de intervenção militar - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 08/06/2020

Semana Vermelha destaca inconstitucionalidade de intervenção militar

A coluna Semana Vermelho (31/05 a 06//06) destaca que o artigo 142 não ampara golpe militar, conforme detalhou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O artigo 142 não ampara golpe militar, dizem OAB  outros democratas – Dois temas dominaram a semana – a luta contra o racismo e a violência policial que se espraiou pelo mundo, desde a barbárie reiterada em Minneapolis, com o vil assassínio de George Floyd – que, no Brasil, se juntou ao repúdio ao racismo explícito no desleixo que resultou na tragédia do menino Miguel, de cinco anos, que morreu ao cair de um prédio no Recife.

O outro tema foi a pretensão, de Bolsonaro e seus cupinchas, de usar o artigo 142 da Constituição para justificar a um golpe militar – interpretação rejeitada pela OAB, parlamentares, juristas e especialistas demoráticos, que ressaltam caber às  Forças Armadas cumprir a Constituição pois servem ao Estado brasileiro e não a um governo específico.

A situação do Brasil, lembra o ministro Celso de Mello (do STF), é semelhante ao contexto da Alemanha no tempo da tomada do poder por Hitler em 1933. Com a diferença fundamental de que, no Brasil, se fortalece dia a dia a resistência contra a ameaça fascista e autoritária, como revelam os numerosos manifestos pela democracia que surgem em número crescente, e pelas ações públicas que, apesar do confinamento social contra a pandemia, ocorrem Brasil afora.

Um quadro em que Bolsonaaaro, cada vez mais isolado (um dado que já ficou repetitivo…) usa ditatorialmente e, entre tantos atentados que comete todo dia,  mandou o ministério da Saúde esconder informações sobre a pandemia.

OAB – artigo 142 da Constuição não acolhe golpe militar – OAB contesta tese de intervenção militar constitucional – A OAB divulgou na terça-feira (2), parecer sobre a inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional. Conclui pela inexistência do Poder Moderador atribuído às Forças Armadas, e pela inconstitucionalidade do uso do aparato militar para intervir no livre exercício dos Poderes da República. Contesta a interpretação que tem sido aventada de que o art. 142 da Constituição dá às Forças Armadas poder para “intervir para restabelecer a ordem no Brasil”.

Parte da idéia de que as Forças Armadas servem à Constituição e ao Estado brasileiros “e não a qualquer governo ou agente político”. https://vermelho.org.br/2020/06/02/oab-contesta-tese-de-intervencao-militar-constitucional/ Câmara esclarece que Constituição não autoriza intervenção militar – Documento elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa ressalta que a Constituição Federal não autoriza as Forças Armadas a arbitrarem conflitos entre Poderes – A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados emitiu parecer esclarecendo que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”.

“Não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, diz o documento. – O artigo 142 diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” – Segundo o parecer, trata-se de “fraude ao texto constitucional” a interpretação de que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor a “decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’”. – Assinado pelo secretário-geral da Mesa, Leonardo Barbosa, o documento diz que nenhum dispositivo constitucional e legal faz referência a uma suposta atribuição das Forças Armadas para o arbitramento de conflitos entre Poderes. “Jamais caberá ao presidente da República, nos marcos da Constituição vigente, convocar as Forças Armadas para que indiquem ao Supremo Tribunal Federal qual é a interpretação correta do texto constitucional diante de uma eventual controvérsia entre ambos”, diz o parecer. – Segundo o documento, “eventuais conflitos entre os Poderes devem ser resolvidos pelos mecanismos de freios e contrapesos existentes no texto constitucional, ao estabelecer controles recíprocos entre os Poderes. São eles que fornecem os instrumentos necessários à resolução dos conflitos, tanto em tempos de normalidade como em situações extremadas, que ameacem a própria sobrevivência do regime democrático e da ordem constitucional”. – O parecer afirma que, em uma democracia constitucional, “nenhuma autoridade está fora do alcance da Lei Maior”. “A autoridade de que dispõe o presidente da República é suprema em relação a todas as demais autoridades militares, mas, naturalmente, não o é em relação à ordem constitucional.” – “Não há qualquer fragmento normativo no texto constitucional ou em qualquer outra parte do ordenamento jurídico brasileiro a autorizar a mediação ou mesmo a solução dos conflitos entre os Poderes da União pelas Forças Armadas. Mais: certamente as Forças Armadas não pretendem exercer tais supostas atribuições e tampouco estão aparelhadas a fazê-lo”, diz ainda o parecer   https://vermelho.org.br/2020/06/05/camara-esclarece-que-constituicao-nao-autoriza-intervencao-militar/

Manifestos pela democracia proliferam e unificam ações – Rejeição crescente a Bolsonaro impulsiona manifestos pró-democracia – Crescem as iniciativas suprapartidárias em defesa da democracia, contra a escalada autoritária de Bolsonaro, e o número de adesões dispara. O Movimento “Estamos Juntos”, lançado no sábado (30), logo chegou a 224 mil assinaturas. A campanha “Somos 70%” viralizou nas redes sociais. O “Basta!” superou 25 mil adesões desde o início da coleta de assinaturas, no sábado (30). Também há o movimento Antifa (de “antifascistas”). No domingo (31), coletivos antifascistas de torcidas organizadas protestaram na avenida Paulista (SP), pela democracia. https://vermelho.org.br/2020/06/02/rejeicao-crescente-a-bolsonaro-impulsiona-manifestos-pro-democracia/ Movimentos em defesa da democracia e entidades vão unificar ações. O primeiro passo foi a reunião virtual realizda na sexta-feira (5). https://vermelho.org.br/2020/06/04/movimentos-em-defesa-da-democracia-e-entidades-vao-unificar-acoes/ e https://movimentoestamosjuntos.org/ e https://vermelho.org.br/2020/06/04/movimento-estamos-juntos-a-onda-de-esperanca-se-formou/

No Congresso, a união de todos pela democracia – Congresso Nacional articula frente democrática contra Bolsonaro – Deputados de vários partidos defendem que se deixe de lado as diferenças políticas pela união todos contra a ameaça de uma ditadura, que enxergam nas ações de Bolsonaro. Começa a tomar corpo no Congresso a ideia de criação de uma ampla frente democrática, unindo partidos de diferentes ideologias para defender a democracia Embora não participe da articulação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia manifestou sua simpatia pela ideia. Lideranças do PT, do PSDB e do MDB apoiam a iniciativa. “Só há uma forma de enfrentar o fascismo, é todos se unirem”, disse a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (AC). https://vermelho.org.br/2020/06/01/congresso-nacional-articula-frente-democratica-contra-bolsonaro/

Basta! – Juristas de diferentes matizes políticos e ideológicos publicaram, no domingo (31), o manifesto “Basta!”, que qualifica os ataques de Bolsonaro aos poderes constituídos como crimes de responsabilidade. E cobra uma posição dos Poderes da República, entre eles Judiciário e Legislativo, para dar um “basta” a esses crimes. https://vermelho.org.br/2020/05/31/juristas-brasileiros-pedem-basta-a-crimes-de-bolsonaro/

Hitler, o Brasil, e o “desprezível e abjeto” ataque à a democracia –  Celso de Mello cita Hitler e diz que bolsonaristas “odeiam democracia” – O ministro Celso de Mello, do STF, comparou o Brasil à Alemanha de Hitler e disse que bolsonaristas “odeiam a democracia” e pretendem instaurar uma “desprezível e abjeta ditadura”; para ele, é preciso resistir ao ataque à democracia para evitar que aconteça no Brasil o mesmo que na Alemanha, quando Hitler tomou o poder. https://vermelho.org.br/2020/05/31/celso-de-mello-cita-hitler-e-diz-que-bolsonaristas-odeiam-democracia/

Bolsonaro, esconde pandemia: “Acabou matéria no Jornal Nacional” – Bolsonaro decidiu, na sexta-feira (5), atrasar a divulgação para evitar telejornais, e reduz a divulgação de dados consolidados. Exigiu a divulgação dos dados sem referência às mortes ocorridas fora das 24 horas. O “apagão de dados” está sendo atacado como censura que deixa especialistas no escuro para elaborar políticas públicas adequadas. Bolsonaro disse a respeito: “Acabou matéria no Jornal Nacional”. https://vermelho.org.br/2020/06/06/bolsonaro-interfere-em-estatisticas-da-covid-19-e-gera-dubiedade/ O apagão de dados sobre o novo coronavírus dificulta o planejamento de políticas públicas contra a doença. https://vermelho.org.br/2020/06/06/apagao-de-dados-sobre-covid-19-dificulta-politicas-publicas/

Fonte: Portal Vermelho


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