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Em 03/06/2020

Bancos negam emissão da CAT para afastados por Covid

Bancos negam emissão da CAT para afastados por Covid

As agências são grandes vetores de propagação da Covid-19. Os funcionários são expostos diariamente devido às aglomerações, principalmente na Caixa. Muitos estão afastados ou por suspeita ou pela confirmação da doença. Embora tenham adotados algumas medidas, os bancos negligenciam e se recusam a emitir a CAT (Comunicação por Acidente de Trabalho). 

Em negociação ontem (02/06) por meio de videoconferência, as empresas negaram pedido do Comando Nacional dos Bancários sobre a emissão do documento aos funcionários, vigilantes e prestadores de serviços afastados pela Covid-19, embora a doença tenha grande conexão com o trabalho. Vale destacar que as unidades vivem superlotadas, o que eleva o risco de contaminação.

Os bancários lembraram a recente decisão do STF. O Supremo Tribunal Federal derrubou o artigo 29 da MP 927, que estabelecia que a Covid-19 não poderia ser considerada acidente de trabalho. A Fenaban rebateu os argumentos do Comando. Afirmou que o artigo 20, parágrafo 1º, da Lei 8.913/91, prevê que em caso de endemia há uma inversão do ônus da prova, ou seja, é o trabalhador quem deve provar que se contaminou no trabalho. 

Alega ainda que se as empresas tiverem de emitir CAT para todas as pessoas com a doença será praticamente toda a população brasileira, porque é muito difícil saber onde houve a contaminação. O Movimento Sindical se mantém firme e solicita aos funcionários que, porventura, estiverem com a Covid-19 procurem o Departamento de Saúde para que sejam orientados sobre a emissão da CAT.

Adiantamento salarial
O adiantamento salarial para os afastados durante a pandemia também esteve em pauta. O INSS passou um bom período sem realizar perícia e, enquanto isso, fazia a antecipação de um salário mínimo para o trabalhador. No entanto, alguns bancos se esquivam para não complementar a remuneração, deixando os bancários na mão, sobrevivendo apenas com um salário, justamente no momento que mais precisam. 

O Comando cobra respeito e a imediata complementação. A Fenaban disse que há divergência de interpretação, que as perícias voltaram a ser realizadas e ficou de estudar uma solução. O assunto volta à discussão na semana que vem.

Testagem em massa
Novamente, o Comando Nacional dos Bancários cobrou testagem em massa nas agências. Mas, os bancos informaram que não encontraram uma solução para a logística, para que os testes aconteçam em todo o território nacional.

Alegam ainda que o problema não é de fácil solução e vem sendo enfrentado por todos os segmentos da economia. Mas estão em contato com a Fiocruz na tentativa de encontrar uma alternativa. O tema ainda está na mesa e volta a ser tratado na próxima reunião. 

Ameaças de demissão
O Comando Nacional dos Bancários denunciou as ameaças de demissão sofridas por vigilantes e prestadores de serviços que não forem trabalhar, mesmo em grupo de risco. A situação já ocorreu em várias agências do país.

Diante da gravidade, o Comando cobrou que os bancos conversem com as empresas prestadoras do serviço, para proteger os trabalhadores que não podem ficar expostos, nem serem ameaçados de desligamento. A Fenaban se comprometeu em realizar uma reunião para buscar uma alternativa.

Retorno ao trabalho
O retorno ao trabalho - muitos estados e municípios estão decretando retorno gradual das atividades econômicas -, será tratado na próxima semana. Mas, o Sindicato dos Bancários da Bahia adiantou que considera o movimento prematuro e de grande risco, em razão do crescimento do número de contaminados pela Covid-19 e pelas estimativas dos cientistas de que o país ainda não chegou ao pico da doença. 

A Fenaban criticou algumas medidas tomadas em alguns estados e municípios, como a exigência dos testes de temperatura na porta das agências, sob alegação de que teria de deslocar um funcionário para fazer a medição, expondo ainda mais o trabalhador. 

Também criticou a proibição do acesso de clientes com temperaturas elevadas nas agências para sacar dinheiro, pois muitas vezes o cidadão precisa retirar o dinheiro para comprar o remédio para combater a doença.

Tíquete alimentação
O Comando Nacional exigiu o cumprimento da cláusula da convenção coletiva que prevê o pagamento do tíquete alimentação aos afastados. Há denúncias de que alguns bancos desrespeitam o acordo. A Fenaban ficou de verificar. 

Alta médica
A questão dos bancários que tiveram alta médica, mas não têm condições de trabalhar também foi colocada na mesa. O Comando pediu atenção dos bancos para o quesito. Uma nova rodada está marcada para o semana que vem. Participaram das discussões, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, o diretor de Saúde, Célio Pereira, e o presidente da Federação da Bahia e Sergipe, Hermelino Neto. 

Fonte: SBBA


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