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Em 20/05/2020

Projeto de Lei propõe suspensão das privatizações

Projeto de Lei propõe suspensão das privatizações

O Projeto de Lei (PL) 2715/2020 na Câmara pelo deputado Enio Verri (PT/PR) e pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), busca paralisar os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública federal direta e indireta durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Segundo o PL, serão suspensos todos os processos de desestatização e desinvestimentos regulados pelas leis 9.491, de 1997, 13.334, de 2016, e pelos decretos 9.188, de 2017, e 9.355, de 2018.

Caso seja aprovado, o PL também atingirá as alienações de ações que repercutem em perda do controle acionário e estejam em curso, bem como impede a administração pública de realizar, por um período de até doze meses após o fim do estado de calamidade pública, os processos instituídos pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2020.

Justificativa

Na justificativa do projeto, os deputados lembram que “a história nos ensina que períodos de crise são um excelente momento para quem compra e um péssimo para quem vende! Não precisamos ir muito longe para entender que, após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade.”

Os deputados apresentam, ainda, exemplos de países, entre eles a Alemanha, a Espanha e Itália, que estão tomando medidas para proteger investidas do capital estrangeiro sobre empresas dos países citados.

Fonte: Contraf


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