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Em 14/05/2020

MP vê “inafastável caráter paramilitar” e pede fim de acampamento bolsonarista

Ação contra “300 do Brasil” baseia-se em relato de jornalista infiltrada, noticiado por CartaCapital, e confissão de líder

O acampamento bolsonarista “300 do Brasil”, montado em Brasília, é uma “organização paramilitar”, precisa ser fechado pelo governo local e impedido de ressurgir. É o que dizem os promotores de Justiça Flavio Augusto Milhomem e Nisio Tostes Ribeiro Filho, do Ministério Público (MP) no Distrito Federal, em ação civil pública levada à Justiça nesta quarta-feira 13.

A ação baseia-se no relato de uma jornalista infiltrada nas comunicações por Whatsapp do grupo, Jessica de Almeida, noticiado em 8 de maio por CartaCapital, e na confissão de uma das líderes do acampamento, Sara Geromini, a Sara Winter, que em entrevista à BBC, em 12 de maio, contou haver membros armados no grupo.

Na ação, os promotores afirmam ter chegado à “inafastável conclusão de que se está diante de uma organização paramilitar, independente do nome que se lhe queira dar”. A Constituição, no artigo 5o, proíbe organizações desse tipo: “É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.

Na véspera da ação, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) havia requisitado formalmente ao MP de Brasília e à Procuradoria Geral da República providências contra o acampamento, exatamente por seu “caráter paramilitar”. E citava o artigo 288-A do Código Penal, que pune com prisão de 4 a 8 anos quem constitui, organiza, integra, mantém e custeia organização paramilitar.

Uma definição do que seria esse “caráter” está em um livro de 2013, “Comentários à Constituição do Brasil”, que tem entre seus organizadores um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

“O caráter paramilitar que torna imprópria a associação tem que ver sobretudo com o modo como desenvolve as suas atividades, em desafio ao monopólio da força bruta pelo Estado. É recorrente na associação paramilitar a adoção de estrutura interna similar às das forças militares em termos de hierarquia e princípio de obediência”, anota a obra, citada na ação do MP.

O caráter “paramilitar” do acampamento põe em risco o partido bolsonarista, o Aliança Pelo Brasil. “É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar”, diz a Constituição. Para Eugenio Aragão, ex-vice-procurador-geral eleitoral, seria possível pedir o indeferimento do registro do Aliança, ainda pendente de aprovação na Justiça Eleitoral, caso haja “conexão” entre membros da sigla e o grupo “300 do Brasil”.

Para ele, o relato de Jessica de Almeida “justificava”, como agora fazem os promotores Milhomem e Ribeiro Filho, enquadrar o acampamento como “paramilitar”. A jornalista deu no Twitter um testemunho sobre o que viu em conversas do “300 do Brasil” no Whatsapp, além de ter feito uma denúncia formal à Polícia Civil de Brasília.

“Participo anonimamente do grupo 300 do Brasil. Se apresentam como ‘o maior acampamento pelo fim da corrupção e esquerda no Brasil’. Prometem fazer uma ‘contrarrevolução’ e provocam os participantes: ‘Você não é mais um militante. Você é agora um militar’”, escreve Jessica em um post.

Segundo ela, há “treinamentos, recomendações para ‘roupas adequadas pra treinamentos físicos de combate’”. E prossegue: “Esteve marcado para ontem [2 de maio] um treinamento ‘com os melhores em estratégia e inteligência’. São proibidos vídeos e fotos, exigem roupa adequada para um treinamento físico de combate e recolhimento de celulares”.

Ao convocarem os interessados para acamparem em Brasília, os líderes do grupo pediram, segundo Jessica, que as pessoas levassem “coisas comuns em acampamentos, além de ‘itens que você levaria para uma guerra na selva! Te esperamos para a guerra!’”.

Para “inflamar” o grupo, os líderes usam, afirma a jornalista, “termos que vão do amedrontamento e extermínio da esquerda à tomada de poder”. Mais: “Em um dos poucos vídeos dos participantes, já em Brasília, alguns aparecem enfileirados e gritando palavras de ordem, numa forte demonstração de aspiração militar”.

Um desses “poucos vídeos” revela um ar de clandestinidade. Nele, uma moça branca de camiseta preta e cabelo claro diz: “Nós temos um QG, um centro administrativo, como você quiser falar. Onde fica? Não vou falar porque eu não quero gente indo lá, a esquerda indo lá e estragando tudo”. E conta que há mais de 200 alojamentos, refeição e banheiro separado para homem e mulher.

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Fonte: Carta Capital



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