Comissão especial aprova relatório da ‘reforma’ da Previdência - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 05/07/2019

Comissão especial aprova relatório da ‘reforma’ da Previdência

Comissão especial aprova relatório da ‘reforma’ da Previdência Mesmo com as mudanças, trabalhadores continuam a ser os mais atacados

A comissão especial da Câmara que discute a “reforma” da Previdência aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, com algumas alterações. O texto-base teve 36 votos favoráveis e 13 contrários. Votaram contra deputados do PT, PDT, PCdoB, Rede e Psol.

Os governistas repisaram o argumento de que a “reforma” é o primeiro passo para recuperar a economia, afirmando que a proposta permitirá retomada da confiança, com o consequente aumento dos investimentos e dos empregos. A oposição não negou a necessidade de ajustes da Previdência, mas criticou o projeto, sustentando que é preciso primeiro discutir uma reforma tributária, com taxação de grandes fortunas e heranças, além de cobrar dos devedores.

Líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que a maioria dos integrantes da comissão desconhece o texto, cujo relatório do deputado tucano está na terceira versão. “Não é razoável votar”, acrescentou, ponderando que é preciso ter não apenas responsabilidade fiscal, mas social. Ele apontou algumas vitórias da oposição no projeto, sobre garantia para Benefícios de Prestação Continuada (BPCs), preservação dos recursos do BNDES e proteção para trabalhadores rurais. “Mesmo assim, a proposta ainda é socialmente muito ruim. Fizemos o bom debate, mas não apoiaremos injustiças sociais.”

Tramitação

Agora estão sendo analisados os 29 destaques apresentados. Depois desta etapa, o texto irá para plenário. Serão necessários os votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e senadores (49) em duas votações em cada casa para aprovação.

Os bancários devem se manterem mobilizados e pressionando os deputados a votarem contra a proposta. Para isso, o Comando disponibiliza o site www.napressão.org.br.

Ataque aos trabalhadores

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli avalia que o parecer comprova que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 está sendo “mandada pelo sistema financeiro” e representa um ataque brutal contra os trabalhadores. “Ela vem conectada com o desmonte que a reforma trabalhista já tratou de fazer. Nenhuma vaga de emprego formal foi criada depois da reforma, só informalidade, porque ela admite coisas absurdas”, afirma Fatorelli aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. “Essa reforma não pode passar.”

A nova versão do texto preocupa os parlamentares da oposição, mas também deixou atônitos os que apoiam o governo, que levantaram dúvidas quanto às mudanças. “Isso demonstra que não houve diálogo sequer entre a própria base”, avalia a coordenadora. Entre diversos pontos alterados, a manobra política realizada pela noite desta quarta e madrugada desta quinta permitiu que a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicada aos bancos, fosse reduzida de 20% para 15%.

Fonte: Contraf


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