CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS DE ITABUNA - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 27/06/2019

CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS DE ITABUNA

CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS DE ITABUNA

Após uma greve de ônibus de cerca de duas semanas na primeira quinzena de junho, em um Dissídio Coletivo ajuizado pelas empresas de ônibus contra o Sindicato dos Rodoviários – processo 0000789-72.2019.5.05.0000 do Tribunal Regional do Trabalho, houve uma audiência na Justiça do Trabalho em que celebrou-se um inusitado “acordo”, onde ficou deliberado que haveria aumento salarial para os rodoviários condicionado ao aumento da tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,50.

Primeiramente salta aos olhos o absurdo deste “acordo” porque não pode nem deve a Justiça do Trabalho determinar valor de passagem de ônibus. Igualmente absurdo é que as empresas ficaram obrigadas neste “acordo” em reajustar os salários dos rodoviários em 5,1% e pretenderam um reajuste de passagem à ordem de 16,7%.

Importante esclarecer que na Justiça Estadual tramita uma ação movida pelo Ministério Público acerca do valor da tarifa de ônibus de Itabuna desde o ano passado – processo 0500664-81.2018.805.0113 - onde o Juiz da Vara da Fazenda Pública proferiu decisão liminar o ano passado e reiterou tal liminar neste mês de junho de 2019, deliberando que somente poderia haver reajuste de passagem nos termos do contrato de concessão de transporte público.

Na “inusitada” audiência em que  houve o “acordo”, o Procurador Geral do Município de Itabuna, Dr Luiz Fernando Guarnieri – que lá estava com o Prefeito Fernando Gomes, afirmou que os estudos da ARSEPI  - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Itabuna, bem como o contrato de concessão, o índice do IPCA e a decisão judicial do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Itabuna – Dr Ulysses Maynard, determinam que a passagem somente poderia aumentar para o valor de R$ 3,12. Apesar disto, celebra-se “o acordo” para que a passagem aumentasse para R$ 3,50.

Após o Município de Itabuna anunciar – em seu site - que aumentaria a tarifa da passagem do transporte coletivo urbano de passageiros de R$ 3,00 para R$ 3,50, diversas entidades populares, sindicatos, movimentos estudantis e entidades de classe passaram a se mobilizar para impedir este aumento abusivo. Uma reunião da Frente Brasil Popular ocorreu no fim da tarde do dia 26 de junho no Sindicato dos Bancários para tratar do tema e as entidades reunidas deliberaram algumas frentes de luta para buscar se barrar este aumento abusivo e ilegal.

Sabe-se que as empresas de transporte coletivo estão obrigadas pelo contrato de concessão à construir estação de transbordo para que se possa cobrar uma única passagem de ônibus para os passageiros em circulação pela cidade. Ainda estão obrigadas a implementar ônibus refrigerados, colocação de wi-fi gratuito, GPS para localização dos ônibus em tempo real e 100% da frota adaptada para deficientes físicos com elevador e sinalização para deficientes visuais. Desde a assinatura do contrato de concessão em 2016 que as empresas, a cada reajuste de tarifa, se obrigam a cumprir com estas obrigações acima descritas sem que nenhuma delas seja efetivada.

Desde o ingresso do atual Secretário de Trânsito de Itabuna – o Coronel Santana, que o Município de Itabuna não realiza qualquer fiscalização do serviço prestado pelas empresas de transporte coletivo. Foi até mesmo – pasmem os céus – recolhido dos agentes de fiscalização o talonário de multas das empresas de ônibus.

Diante do descaso da prestação do serviço de transporte coletivo da empresas de ônibus com a conveniência do Município de Itabuna, os movimentos sociais entendem que nenhum reajuste de passagem deve ser feito sem que seja prestado o serviço de transporte em conformidade com o contrato de concessão.

Os movimentos socais irão visitar o Promotor de Justiça Dr Patrick Pires da Costa, que ajuizou a ação sobre o aumento da passagem na Vara da Fazenda Pública de Itabuna e será realizado um ato popular na frente da Câmara de Vereadores de Itabuna, além de outras atividades.


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