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Em 27/06/2019

Liminar sobre gratificação na Caixa segue vigente

Liminar sobre gratificação na Caixa segue vigente

Em um momento de ataque aos direitos dos trabalhadores, ainda está vigente a liminar que suspende os efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa. A incorporação das gratificações de função aos empregados que exercem o cargo por mais de 10 anos, quando descomissionados sem motivo, está garantida. 

 

A Caixa tenta revogar unilateralmente o RH 151, que integra contrato de trabalho dos empregados. A audiência de encerramento da ação civil pública, que trata da manutenção do direito, foi remarcada para outubro.

 

A liminar determina que o banco aplique o normativo interno e estabeleça a incorporação da gratificação de função para os empregados, quando houver dispensa da função sem justo motivo. (SBBA)


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