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Em 11/06/2019

Cortes no orçamento projetam um futuro devastador para a educação

As universidades são necessárias para a harmonização entre a democracia econômica e a democracia política

O bloqueio orçamentário das universidades e institutos federais é a ponta do iceberg de um problema estrutural com potencial devastador. A retenção, ainda que provisória, de 30% do custeio, anunciada em abril pelo governo federal, seria grave em qualquer circunstância.

Em virtude da perniciosa Emenda Constitucional 95/2016 (EC-95), o orçamento das federais deixou de ser corrigido pela inflação e perdeu o acréscimo decorrente do crescimento do número de estudantes na graduação e na pós-graduação. No caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro, maior federal do País, em valores nominais, o orçamento aprovado na Lei Orçamentária (LOA) de 2019 é 20% inferior ao de 2016. Particularizando os recursos de investimentos, a situação torna-se ainda mais nítida: em 2016, a LOA previa 53,5 milhões de reais. Em 2019, pouco mais de 6 milhões. Caso a UFRJ tenha 114 milhões de reais bloqueados, restarão apenas 40 milhões para o restante do ano, embora o seu custeio mensal seja de cerca de 30 milhões.

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Esse quadro terrificante é justificado de distintas maneiras pelas autoridades governamentais: universidades são lugares de balbúrdia dos filhos da elite, dedicam-se a estudar temas irrelevantes, não estão entre as cem principais universidades do mundo, comprovando, com esta “constatação”, que são pouco importantes, e que a insolvência poderia ser atenuada com a cobrança de mensalidades na pós-graduação e com os recursos provenientes de empresas. Essas ilações somente têm fundamento no universo sobrenatural dos fatos alternativos.

Apenas para abordar aquelas questões relativas ao financiamento, não é crível que os analistas governamentais desconheçam que, nas universidades federais, 70% dos estudantes possuem renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo, e que três em cada quatro estudantes vulneráveis possuem renda familiar per capita de até 1 salário mínimo. Cerca de 65% cursaram integralmente (ou a maior parte) o Ensino Médio em escolas públicas, conforme dados coligidos pela Andifes em 2019.

Empresas não financiam o grosso do custeio das universidades. As universidades federais criadas antes dos anos 1980 possuem relevantes projetos com empresas, muitas das mais novas também. Contudo, quanto mais parcerias com empresas, mais a universidade gasta com o custeio de energia, segurança, água e esgoto, limpeza, aquisições e reformas de subestações de energia.

Após anos de luta, atualmente, os projetos de óleo e gás regidos pela ANP permitem uma fração para fazer frente a tais gastos, mas, ainda assim, não há superávit aqui. Ademais, são bem poucas aquelas que interagem com as universidades e institutos especializados: a grande maioria não demanda pesquisa e desenvolvimento e nem sequer possui departamentos para esse fim. Essa é a feição do capitalismo dependente característico de nossa formação econômico-social.

Um país sem instituições de Ensino Superior relevantes é um lugar de barbárie

Mesmo após a contrarreforma da Pre-vidência, o ardil da EC-95 pode levar a área econômica a apresentar projeto de desvinculação dos recursos destinados à Educação e à Saúde. A emenda foi aprovada com o objetivo de estrangular as receitas discricionárias líquidas, impondo, assim, um xeque-mate: ou a cidadania aceita desconstituir as modestas conquistas da Constituição de 1988 ou será o caos sistêmico. Desconstituído o Estado Social, as despesas obrigatórias serão reduzidas e, assim, a maior parte do fundo público poderá ser monopólio da alta finança e de seus parceiros.

As recentes manifestações (em 15 e 30 de maio) confirmam que as universidades públicas possuem alto reconhecimento em muitos setores da sociedade. Seus egressos estão em toda parte: nas escolas públicas, na saúde pública, na agricultura, nas soluções possibilitadas pelas engenharias, nas orquestras, no mundo da ciência, da tecnologia e da cultura.

Um país sem universidades relevantes é um lugar de barbárie: da proliferação de medicamentos falsos aos bancos de sangue sem controle sanitário, da inexistência de cadeias produtivas virtuosas ao saqueio predatório dos recursos naturais, da lei do mais forte e violento à erosão da democracia. Não seria um mundo comprometido com o bem-viver dos povos.

Torniquete. Caso o governo bloqueie 114 milhões de reais, a UFRJ, como outras, não conseguirá pagar as contas

O Brasil foi o último país da América Latina a possuir universidades e, atualmente, é o 13maior produtor de ciência no mundo. E ciência relevante, em todos os domínios. Investigamos os determinantes do Alzheimer, as mudanças climáticas globais, a biodiversidade e sua aplicação na indústria farmacêutica, a formação de professores como intelectuais organizadores da cultura, as tecnologias aeroespaciais e os oceanos. E o que nos é estranho rapidamente se torna objeto de alguma pesquisa de qualidade. É assim que o mundo também nos vê.

A barbárie é corolário do desmonte das políticas socioambientais, da inviabilização do sistema universitário e de ciência e tecnologia, da política de armamento da população e do uso indiscriminado da força, da desconfiança em relação à cultura e às humanidades, do desemprego estrutural agravado pela simplificação das cadeias produtivas.

É aqui que reside o grande dilema da nação, é aqui que residem as condições para a esperança. Por isso, emociona encontrar solidariedade ativa nas ruas, no Parlamento, no STF, nos círculos de ciência e tecnologia e na gente simples que sabe que o serviço público é um dos pilares da democracia em um país em que o trabalho é aviltado cotidianamente. As universidades são necessárias para a harmonização entre a democracia econômica e a democracia política.

Fonte: Carta Capital


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