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Em 07/11/2018

Lei trabalhista não gera as vagas prometidas

Lei trabalhista não gera as vagas prometidas

No dia 11 de novembro, a reforma trabalhista completa um ano. Mas, nem de longe merece os parabéns. Muito pelo contrário. Além de ter causado incalculável retrocesso no que diz respeito aos direitos do trabalhador, a nova lei não cumpriu a promessa de geração de 2 milhões de empregos até 2019. 

Até o momento, foram criadas somente 372.748 vagas formais. Muito aquém do vendido pelo governo, com apoio irrestrito da grande mídia conservadora. Os dados reforçam o que disse o Ministério Público do Trabalho, à época da aprovação da norma, de que a alteração não geraria mais empregos.

Na verdade, para os países em crise, o que gera vaga formal é o desenvolvimento econômico, não flexibilizações trabalhistas, conforme afirmam a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho), baseadas em exemplos anteriores ocorridos no México e na Espanha.

Além de não criar oportunidades no mercado com a segurança dos direitos para o trabalhador, a reforma ainda impôs uma nova forma de contratação, o trabalho intermitente. Nesta modalidade, o saldo entre admissões e demissões no período é de 35.930.


Para piorar, ainda há casos em que funcionários firmam acordos de demissão com os patrões para depois serem contratados pela mesma empresa ou uma terceirizada como intermitentes. Assim, o empregado que ganhava um salário fixo mensal e os reflexos, agora passa a receber apenas pelas horas trabalhadas, quando solicitado. (SBBA)


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