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Em 30/10/2018

MPT reconhece assembleias sobre custeio sindical

MPT reconhece assembleias sobre custeio sindical

Resultado de negociações entre as centrais sindicais, o Ministério Público do Trabalho divulgou nota técnica sobre o custeio das entidades sindicais e reconhece a legitimidade das assembleias para aprovar a sustentação financeira dos sindicatos.

A notícia é positiva e reforça mais um instrumento de luta para o movimento sindical. O entendimento do MPT é que o intuito da reforma trabalhista, ao tomar decisão sobre o fim da contribuição sindical, foi asfixiar as entidades, responsáveis pela organização da mobilização dos trabalhadores.

Na nota, os procuradores do trabalho João Hilário Valentim e Alberto Emiliano de Oliveira Neto afirmam que "o tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pela negociação coletiva e a contribuição sindical descontada de todos os trabalhadores. Ao se retirar um desses pilares, o sistema poderá ruir como um todo".

Em um dos itens, o documento destaca que "a assembleia de trabalhadores regularmente convocada é fonte legítima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação da contribuição (CLT, art. 513)".

Em fevereiro deste ano, conscientes da necessidade de fortalecimento das entidades sindicais, os bancários da base do Sindicato da Bahia aprovaram a contribuição sindical, independentemente de filiação. Sem dúvida, a nota do MPT fortalece o posicionamento dos trabalhadores.(SBBA)


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