Mais de 109 mil trabalhadores fizeram acordo de demissão e perderam direitos - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 08/10/2018

Mais de 109 mil trabalhadores fizeram acordo de demissão e perderam direitos

Mais de 109 mil trabalhadores fizeram acordo de demissão e perderam direitos

Apesar da perda de direitos na hora da rescisão, a demissão por comum acordo entre patrão e trabalhador, sem a presença do sindicato da categoria, criada pela reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), tem aumentado no País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

 

De acordo com o Caged, desde a aprovação da nova legislação, em novembro do ano passado, 109.508 trabalhadores e trabalhadoras assinaram acordos para rescindir os contratos de trabalho e, com isso, perderam o direito ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão - e não mais os 40% a que tinha direito.

 

Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, outro baque: quem assina esse tipo de acordo pode tirar 80% do total. Os 20% restantes ficam depositados e serão incorporados aos valores que forem depositados no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir mais emprego com carteira assinada, poderá sacar somente quando se aposentar ou caso utilize o valor para financiamento da casa própria ou para adquirir linhas de crédito que utilize o FGTS como garantia. 

 

O que perde o trabalhador que negocia sozinho a demissão:

 

- 50% do aviso-prévio e da multa do saldo do FGTS 

- perde o direito de receber 40% da multa das verbas rescisórias e recebe apenas 20%

- perde o direito de acessar o seguro-desemprego

- não consegue sacar o valor total do FGTS, somente 80%

Fonte: Contraf

 


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