Contribuição Negocial: esclarecimentos - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 13/09/2018

Contribuição Negocial: esclarecimentos

Contribuição Negocial: esclarecimentos

A Reforma Trabalhista (LEI Nº 13.467) foi elaborada sob a encomenda pelas federações e confederações patronais, ato do capital com o objetivo de desvalorizar o trabalho. Nesse intuito, é fundamental o desmantelamento da estrutura sindical dos trabalhadores.

O fim da Contribuição Sindical Obrigatória esvaziou financeiramente as federações, confederações e centrais sindicais. Como alternativa, o movimento sindical buscou a Contribuição Negocial Obrigatória. Inclusive, como canal de acesso aos direitos conquistados através de negociação coletiva entre trabalhadores e patrões. No nosso caso, Comando Nacional dos Bancários, através da Contraf, e Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

A Contribuição Sindical Obrigatória, que vigorou até 2017, garantia acesso de todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados, aos Acordos Coletivos e Convenções Coletivas de Trabalho. Com o fim de tal contribuição, o trabalhador poderia não mais contribuir com a estrutura sindical e ainda assim gozar de todas as benesses conquistadas pelo Movimento Sindical (com ou sem greve) na mesa de negociação.

A Contribuição Negocial de caráter obrigatória, constante da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 será rateada: 70% do Sindicato, 15% da Federação, 10% da Confederação e 5% da Central Sindical. Enfatizamos que, a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe teve a sua arrecadação reduzida em 83% no corrente ano de 2018.

Ratificamos que garantimos na Campanha Salarial 2018, num cenário político extremamente desfavorável, a manutenção de praticamente todos os nossos direitos, além de um reajuste de 5%, equivalente a 1,31% de ganho real e a garantia de 1% em setembro de 2019.

Em nossa edição de 10/09/18, comentemos um erro ao explicar a forma de cobrança da Contribuição Negocial que, agora, retificamos:

Será descontado 1,5% dos salários reajustados em 1º de setembro de 2018 e 1º de setembro de 2019, com o teto de R$ 150,00.

Será cobrado, também, 1,5% da Participação de Lucros e Resultados (PLR), nas parcelas de setembro de 2018, março de 2019, setembro de 2019 e março de 2020, com o teto de R$ 210,00.

Em contrapartida, a partir de 2019 não será mais solicitada a Contribuição Sindical Facultativa, que equivalia a um dia de trabalho. O antigo desconto assistencial, solicitado após o fechamento da Convenção Coletiva e dos Acordos Coletivos Aditivos, foi substituído pela Contribuição Negocial Obrigatória.

Comparativamente, os valores são equivalentes e extremamente necessários a manutenção da nossa luta e dos nossos direitos garantidos até 31 de agosto de 2020, mas sempre sob ameaças da ganância do capital financeiro.


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