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Em 28/06/2018

Lewandowski: Privatização mina a soberania de forma irreversível

Em artigo publicada na Folha de S. Paulo desta quarta-feira (27), o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sem citar o governo Michel Temer, faz uma critica ao entreguismo do governo e seu projeto de privatização de setores estratégicos como o pré-sal.

  
De forma didática, Lewandowski explica o que é soberania e porque é tão importante para uma nação. “A Constituição vigente, logo no artigo 1º, consigna que o principal fundamento da República Federativa do Brasil é a soberania. Trata-se de conceito desenvolvido de forma pioneira pelo jurista francês Jean Bodin (1530-1596), no século 16, que serviu de base para a consolidação dos Estados nacionais então nascentes", diz.

O ministro reforça que soberania corresponde à expressão da vontade do povo, "vocalizada por meio de representantes eleitos" ou por meio de plebiscitos e referendos. "A soberania é, por definição, um poder incontrastável que só encontra limites na lei", reforça, destacando que é "um elemento essencial do Estado, sem o qual ele não sobrevive".

"Se vier a perdê-la ou, de alguma forma, permitir que fique esvaziada, deixará de ser um ente político autônomo, passando à condição subalterna de mera colônia de outra potestade", acrescenta.

Ele reforça no artigo que a soberania não se limita ao solo, mas abarca também o subsolo, além de compreender o espaço aéreo e o denominado mar territorial, incluindo ainda todos os bens que neles se encontram.

"Alguns desses bens são de caráter estratégico, essenciais para a própria sobrevivência do Estado, enquanto entidade soberana, a exemplo da fauna, da flora —especialmente da biodiversidade que abrigam—, das terras agricultáveis, das jazidas minerais, dos mananciais de água e dos potenciais energéticos", declarou.

Para Lewandowski, a política de privatização levada a cabo por Temer, não é apenas uma mera opção governamental ditada por escolhas circunstanciais de ordem pragmática, mas "constitui uma decisão que se projeta no tempo, configurando verdadeira política de Estado, a qual, por isso mesmo, deve ser precedida de muita reflexão e amplo debate, pois suas consequências têm o condão de afetar o bem-estar das gerações presentes e até a própria sobrevivência das vindouras”.

Segundo ele, a transferência do controle dos recursos e riquezas nacionais a estrangeiros ou mesmo a nacionais, sem garantias sólidas de que sejam rigorosamente empregados em prol do interesse coletivo, "acaba por minar os próprios fundamentos da soberania, não raro de forma irreversível". 

Do Portal Vermelho


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