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Em 04/06/2018

Projeto anula resolução da CGPAR sobre planos

Projeto anula resolução da CGPAR sobre planos

Foi protocolado na Câmara Federal, o projeto de decreto legislativo (nº 956/2018) que suspende os efeitos da resolução CGPAR nº23 (Comissão de Governança e Participações Societárias da União) que estabelece diretrizes para o custeio das empresas estatais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. 

O texto precisa passar pelas comissões e plenários do Congresso Nacional para ser analisado e votado. A aprovação é essencial para a manutenção da saúde dos funcionários das estatais que têm sofrido com a política de desmonte do governo neoliberal de Michel Temer. 

A resolução da CGPAR afeta diretamente os funcionários do Banco do Brasil e Caixa, uma vez que impõe um limite para o custeio das despesas com a saúde.(SBBA)


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