Justiça condena Santander e Itaú por terceirização - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 17/05/2018

Justiça condena Santander e Itaú por terceirização

Justiça condena Santander e Itaú por terceirização

Por essa os banqueiros não esperavam. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os bancos Itaú e Santander equiparem a remuneração e outros benefícios concedidos a duas atendentes de telemarketing aos da função de bancário após reconhecer vínculo de emprego com as instituições, mesmo o serviço sendo prestado em empresas terceirizadas.

Em ambos os processos, o trabalho era realizado na sede da empresa terceirizada. Mesmo sem ter acesso ao saldo da conta corrente dos clientes, os ministros consideraram o fato de as atendentes prestarem informações sobre cartão de crédito, além de liberar limite e contratar crédito pessoal e, por isso, entenderam que as trabalhadoras “estavam inseridas no processo produtivo” das instituições financeiras e que a atividade desempenhada era “essencial ao funcionamento e à dinâmica empresarial do banco”.

Desconsideração da reforma trabalhista

As instituições financeiras vinham obtendo vitórias nas instâncias inferiores. No TST, porém, os ministros entenderam que não cabe aplicar as novas determinações da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) – que ampliou as possibilidades de contratação e permite às empresas terceirizarem as suas atividades principais (chamadas de atividade-fim). Para eles, as novas regras não podem ser usadas porque os contratos de trabalho analisados se encerraram antes de a lei entrar em vigor.

Fonte: Feeb Ba/Se


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