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Em 15/05/2018

A morte suspeita de Anísio Teixeira precisa ser apurada

"Acredito que seja muito importante o completo esclarecimento da morte de Anísio Teixeira, pois, ao que tudo indica, seu passado de lutas pela educação pública e pela modernização da universidade no Brasil o colocava em confronto com os conservadores que que patrocinaram o golpe militar em abril de 1964".

Por João Augusto de Lima Rocha, especial para o Portal Vermelho

Foto: Arquivo pessoal
  
Nascido a 12 de julho de 1900, em Caetité-Ba, Anísio Teixeira, denominado o estadista da educação, pelo jurista e ex-primeiro ministro do Brasil Hermes Lima, morreu em 12 de março de 1971, no auge da repressão política levada a efeito pelo governo Médici. Segundo o relatório da CIA, agora revelado, foram 104 as mortes de opositores ao regime, sob custódia do Estado brasileiro, ordenadas diretamente pelo ditador Garrastazu Médici, entre 1969 e 1974. Tenho informações seguras de que Anísio deu depoimento em instalação da Aeronáutica, no Rio de Janeiro, entre os dias 11 e 12 de março de 1971, este último o dia de sua morte, segundo consta no Auto de Exame Cadavérico, emitido em 13 de março de 1971, pelos legistas João Guilherme Figueiredo e Hygino de Carvalho Hércules, do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro.

Embora não tivesse sido ministro da educação, Anísio comandou, inquestionavelmente, a educação pública brasileira, desde o início da década de 1950, até o momento do golpe, quando exercia, simultaneamente, três cargos públicos: secretário geral da Capes, diretor do Inep e reitor da Universidade de Brasília. 

Submetido a inquéritos policiais militares, após o golpe, um deles dizia respeito ao fato de ocupar os três cargos públicos, pois a lei só permitia dois, no máximo. No entanto, ele se livrou do processo, por provar que depositava, religiosamente, no Tesouro Nacional, ao fim de cada mês, a quantia líquida referente a um dos três salários! 

Dos outros processos também se livrou, mas já havia sido consumada a aposentadoria compulsória que o afastou, aos 63 anos e na plenitude intelectual, de qualquer interferência na administração da educação brasileira. Ironicamente, depois do golpe militar ele viajou, a convite de universidades norte-americanas, para passar quase dois anos proferindo ensinamentos à elite intelectual do país que foi o mentor do golpe de estado responsável por afastá-lo definitivamente da educação brasileira!

Auto de Exame Cadavérico de Anísio Spínola Teixeira

No ambiente de total falta de liberdade para a investigação independente em que o país vivia, em 1971, a versão que se consolidou sobre a morte de Anísio, desaparecido em 11 de março daquele ano, foi que ela se deu em consequência de uma queda acidental no fosso de um dos elevadores do prédio onde morava o dicionarista Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, na cidade do Rio de Janeiro.

Em 9 abril de 1964, foi imposto o Ato Institucional nº 1 (AI-1), em nome dos comandantes-em-chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que diziam representar “o comando supremo da revolução”. Os militares resolveram governar com o auxílio de instrumentos discricionários, denominados atos institucionais e atos complementares, através dos quais iam dando aparência de legalidade a suas arbitrariedades, a fim de conseguirem a consolidação do poder ilegítimo. 

No mesmo 9 de abril, a Universidade de Brasília (UnB) era invadida, com o apelo à violência típica de uma guerra convencional. A invasão da UnB foi a primeira mostra de que não mais se precisava de inimigo externo para que as Forças Armadas passassem a atuar com a conhecida truculência de quem supõe deter a razão absoluta. 

Recorriam ao recurso do fantasma do comunismo, uma construção ideológica moldada dentro do conluio entre a religião conservadora, predominante no país, e o esquema criminoso e intervencionista governamental norte-americano, mundialmente conduzido pela CIA. O comunismo era pretexto para que o militarismo se excedesse ao bel prazer, nas ações contra o suposto inimigo interno, categoria imposta pela CIA à Escola Superior de Guerra, uma espécie de academia política conservadora, a serviço da intervenção militar, que elaborou a, assim chamada, doutrina de segurança nacional.

O episódio insólito da invasão armada da UnB foi o primeiro que colocou em prática a concepção de segurança nacional dos militares. Para eles, aquela inovadora universidade, concebida e instalada por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, teria de ser destruída, por conta de que exercitava o mais avançado pensamento universitário no Brasil. Seus professores eram os mais qualificados intelectuais do país, atraídos de todo o mundo para o projeto da UnB que, aos olhos dos mentores do golpe de 1964, seria o quartel-general dos mais perigosos inimigos internos do Brasil. 

Na invasão da UnB, cujo reitor era Anísio Teixeira, que não estava em Brasília no dia em que se deu, dezenas de estudantes e professores foram presos e deixados incomunicáveis. Um deles, Perseu Abramo, então professor de Sociologia da universidade, é autor de um longo e preciso relato sobre o episódio, que se encontra no Relatório da Comissão Anísio Teixeira da ,Memória e Verdade da UnB. Nele se verifica, não somente a violência de prisões sem causa especificada e sem ordem judicial, o quanto a aliança entre intolerância e ignorância é capaz de fazer, a serviço da força bruta dos novos donos do poder. Diz Perseu: 

Os livros da Biblioteca e os papéis e livros das salas de trabalho foram totalmente revistados: foram também revistados numerosos outros setores da Universidade. Dessa busca resultou a apreensão de uma bandeira do Japão (utilizada no ano anterior durante uma exposição de gravuras de artistas japoneses) e que foi anunciada como sendo da China Comunista; um facão de mato do professor de linguística, utilizado nas suas pesquisas de campo com populações indígenas; um revólver do século passado, encontrado por um professor de Arte numa antiquíssima cidade de Goiás; folhetos e revistas; dos livros separados como subversivos na Biblioteca constavam: Le Rouge et le Noir, de Stendhal; O Círculo Vermelho, de Conan Doyle; A Revolução Francesa, de Carlyle, e um álbum do arquiteto Le Corbusier, confundido com Roland Corbisier, e que, ao ser folheado, provocava as seguintes exclamações dos oficiais: “Olha como se tratam esses comunistas! Olha as casas que eles têm.” A busca efetuada no dia 13 na casa de um dos professores que estavam presos no quartel produziu o seguinte material: dois cartões postais de Cuba; o livro de Bertrand Russell Porque não sou cristão; um texto mimeografado que fora utilizado num seminário promovido pelo Setor de Sociologia, intitulado Sobre Artesanía Intelectual, de Wrigth Mills; um livro de urbanismo, de autores norte-americanos, intitulado Comunistas.
 
Após a edição do AI-1, grande número de prisões, cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos intentaram retirar do terreno qualquer vestígio de democracia, para que o golpe pudesse consolidar-se enquanto poder real e inquestionável, a configurar o estilo do regime discricionário que acabava de se implantar . 

Luiz Viana Filho, amigo de Anísio desde a juventude, encontrava-se na linha de frente do processo político truculento, como uma das principais lideranças civis associadas ao golpe militar. Nessa condição, credenciou-se para ser indicado chefe da Casa Civil do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, presidente escolhido indiretamente pelo Congresso Nacional, que tomou posse em 15 de abril de 1964. 

A despeito do estado de exceção que se implantara, a resistência ao golpe crescia, e trabalhadores do campo e da cidade, artistas, políticos, professores, religiosos, jornalistas, profissionais liberais e estudantes conseguiam avançar em organização, ao ponto de promoverem grandes manifestações populares que contribuíram para acelerar o isolamento da ditadura, até o final do ano de 1968.

Antes havia nos setores liberais, mesmo em alguns que apoiaram o golpe de 1964, a expectativa de que os militares se retirassem do governo em pouco tempo, pois imaginavam que o espectro da república sindicalista, que tanto amedrontava os setores médios da sociedade, não resistiria por longo tempo. No entanto, ocorreu o contrário, isto é, a situação política radicalizou-se. 
Sucediam-se os atos institucionais e os atos complementares, editados no intuito de conformar os estatutos legais às necessidades de manutenção da ordem arbitrária, incluindo prisões, aposentadorias compulsórias de servidores públicos, cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, eleições indiretas e outras graves limitações ao exercício da vida democrática.

No entanto, isso só fazia aumentar o isolamento da ditadura, até que adveio o Ato Institucional nº 5 (AI-5), imposto à Nação em 13 de dezembro de 1968, com o qual se aprofundou desmesuradamente a repressão política, suporte para a continuidade dos militares no poder, até 1985. 

Parte dos oposicionistas que se dedicavam à luta institucional tomou o rumo da luta clandestina. Saíam a perscrutar novos caminhos, a fim de escapar ao limitado espaço legal em que somente dois partidos políticos eram permitidos: a governista Aliança Renovadora Nacional - Arena, e o oposicionista moderado Movimento Democrático Brasileiro – MDB. Algumas das organizações políticas que foram levadas a atuar na clandestinidade passaram, mais tarde, à luta armada.

Após se livrar da arbitrariedade dos inquéritos policiais militares, nada sendo provado contra ele, Anísio foi para os EUA, depois para o Chile. Nesse país, recebeu o encargo, dado pelo presidente Eduardo Frei, de dirigir o processo de reforma da Universidade Nacional. Na volta ao Brasil, pouco depois tornou-se colunista do jornal Folha de São Paulo, tendo escrito, ao todo, 28 artigos, entre junho e dezembro de 1968. Manifestava-se, principalmente, sobre um dos temas de sua especialidade, a Reforma Universitária, em implantação pelo regime militar, a partir daquele ano. No dia 14 de dezembro de 1968, um dia após a imposição do AI 5, foi publicado na Folha o penúltimo de seus artigos semanais, intitulado Sombras e Ameaças, que assim termina:

Uma mais aguda consciência de nossa realidade pode fortalecer-nos, mas não diminui a gravidade das ameaças que pairam no ar. Essas ameaças são as de poder estar-se a ressuscitar e restaurar a real tradição autoritária do país, fazendo-o voltar às suas origens hispânicas e portuguesas. Não esqueçamos que as nações que nos colonizaram têm uma vocação irresistível para os regimes de força e, ainda hoje, vivem sob o jugo de ditadores vitalícios. Dessa vocação não estamos imunes e não posso encarar o que vem ocorrendo no país, sem sentir percorrer-me a espinha o frio.
No ano de 1971, segundo o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), muitos combatentes contra a ditadura militar foram assassinados pelas forças da repressão política, sendo que, somente no Rio de Janeiro, onde as medidas de endurecimento, pós AI-5, foram planejadas e primeiro implantadas, pelo menos vinte e dois militantes políticos morreram ou desapareceram, enquanto se encontravam sob a custódia do governo federal. Essa situação se generalizou por todo o país, após o que se convencionou chamar de o golpe dentro do golpe, cuja implantação sistemática iniciara-se com o AI-5 e progredira num crescendo gradual e violento.
Anísio Teixeira nunca teve atuação política partidária, muito menos atuou em organizações clandestinas, por mais que prezasse a luta democrática aberta, principalmente em favor da educação pública gratuita e da liberdade de expressão, convicto liberal que era. 

Durante a ditadura, Anísio vivia, nos intervalos das viagens ao exterior, entre a cidade do Rio de Janeiro e um sítio em Itaipava, no estado do Rio de Janeiro. Sempre procurado pela imprensa, universidades nacionais ou estrangeiras, ou por governos estaduais, opinava sobre assuntos de sua especialidade, a saber, a administração escolar e as políticas de educação. 

Após pronunciar uma conferência na FGV-Rio, na manhã de 11 de março de 1971, Anísio Teixeira, segundo revelaram amigos que o ouviram naquele evento, anunciou que sairia dali para almoçar na residência do acadêmico Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.. Saiu da FGV, a pé, em torno do meio dia, porém, não chegou para o almoço marcado, e seu corpo foi encontrado, mais de 48 horas depois, no fundo do fosso do elevador do bloco do Edifício Duque de Caxias onde ficava o apartamento 42, em que Aurélio morava, na Rua Praia de Botafogo 48, Rio de Janeiro. 

Dado as circunstâncias aterrorizantes daquele momento, havia o temor, por parte de alguns familiares do educador, de que o aprofundamento da investigação pudesse desencadear perigosa perseguição à família. Assim, acabou prevalecendo a opção familiar de interromper a busca da verdade sobre a morte de Anísio. 

Isso fez com que, somente a partir do final da década de 1980, a investigação da morte viesse a ser retomada, por conta de mera casualidade. A continuidade da investigação coube a mim, e contou com a colaboração de membros da família do educador, sem que tivesse ter havido qualquer participação ou apoio institucional, até a criação da CNV, no final de 2011, durante a primeira gestão da presidente Dilma Rousseff.

Por conta da investigação que realizei sobre a morte de Anísio Teixeira, iniciada em 1988, ajudada por familiares de Anísio Teixeira, foi restabelecida parte importante da verdade sobre o episódio, que agora permite a conclusão definitiva sobre a falsidade da versão oficial da morte no fosso do elevador. 

Foram as informações colhidas pela Comissão Nacional da Verdade que permitiram a prova consistente de que Anísio não sofreu o acidente de elevador, que compunha a versão da ditadura para sua morte. O imprescindível material a mim cedido, em meio eletrônico, por um membro da família do educador, permitiu trazer a público, em solenidade realizada em Salvador-BA, no dia 11 de março de 2016, o relatório pormenorizado da pesquisa sobre a morte de Anísio Teixeira. 

Ao término do período legal previsto para o funcionamento da CNV, em dezembro de 2014, valioso material recolhido ou produzido pelos peritos da CNV, entregue à família do educador, em nome da Comissão, foi-me cedido por ela. 

Havia desaparecido o laudo técnico da perícia realizada pela 10ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro no local e no momento em que o corpo de Anísio foi encontrado, a 13 de março de 1971, mas os peritos da CNV conseguiram uma cópia de parte dele, a saber, o Auto de Exame Cadavérico e algumas fotografias, recuperadas do arquivo da Polícia Civil, no Rio de Janeiro. No Auto de Exame Cadavérico, produzido pelo IML do Rio, está definitivamente estabelecido (e somente agora é divulgado amplamente) que a morte de Anísio Teixeira ocorreu no dia 12 de março de 1971, isto é, um dia após seu desaparecimento. 

Dentre outras informações, ainda pouco conhecidas publicamente, aparece uma importante (e intrigante) informação, que certamente terá utilidade na sequência da investigação do desaparecimento de Anísio Teixeira. Trata-se do fato de que corpo do educador chegou ao Instituto Médico Legal, para a necropsia, no final da tarde de 13 de março de 1971, portando uma etiqueta identificadora que não continha o seu nome, mas o de um oficial da Marinha, a saber, João Carlos de Freitas Raulino. 

Segundo a versão desse estranho fato, que me foi revelado, sem grandes detalhes, por Afrânio Coutinho, em 1989, próximo ao momento em que o corpo de Anísio foi achado por moradores do prédio de Aurélio Buarque, um oficial da Marinha teria se suicidado, ao saltar de seu apartamento, de numero 1401, situado na Avenida Rui Barbosa, 20. Tal endereço fica a cerca de um quilômetro do local em que o corpo do educador foi encontrado. Tudo isso fica para ser melhor investigado pela Comissão especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, da Presidência da República, que já recebeu o relatório da pesquisa que realizei, no ano de 2017. 

Acredito que seja muito importante o completo esclarecimento da morte de Anísio Teixeira, pois, ao que tudo indica, seu passado de lutas pela educação pública e pela modernização da universidade no Brasil o colocava em confronto com os conservadores que que patrocinaram o golpe militar em abril de 1964. Daí, ele pode ter sido um dos indicados para morrer pelo presidente da República, a valer o relatório agora divulgado pela CIA.

Os setores conservadores nacionais, que combateram o educador durante toda sua vida, são os mesmos que voltam ao poder em 2015. Sem voto popular, e em completo desrespeito ao programa de governo aprovado na eleição presidencial de 2014, eles vão ocupando espaços políticos, gradativamente, em busca do beco sem saída da ditadura. A pequena diferença entre 1964 e 2915 é que os golpistas agora agem sob a proteção de um competente esquema midiático-parlamentar, ancorado no Poder Judiciário e com os militares dando respaldo, aparentemente afastados da execução formal do poder.

Convém rememorar, por fim, que o lema do governo democrático de Dilma Rousseff, derrubada em 2015, era Brasil Pátria Educadora. É sintomático que o primeiro ato do governo ilegítimo foi substituir o lema, que tanto faz lembrar o estadista da educação Anísio Teixeira, por outro, muito pouco original, mas bem sugestivo, a saber, o lema positivista Ordem e Progresso!

Notas:

1. Segundo o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (2014, p. 101): “Um balanço das cassações e perseguições políticas mostra a amplitude da repressão durante os governos militares. Inventário produzido por Marcus Figueiredo, e citado por José Murilo de Carvalho, apresenta os seguintes números, produzidos entre 1964 e 1973: 1) foram punidas, com perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria e demissão, 4.841 pessoas; 2) o AI-1 atingiu, isoladamente, 2.990 pessoas, ou seja, 62% dos punidos entre 1964 e 1973; 3) foram cassados os mandatos de 513 senadores, deputados e vereadores; 4) perderam os direitos políticos 35 dirigentes sindicais; 5) foram aposentados ou demitidos 3.783 funcionários públicos, dentre os quais 72 professores universitários e 61 pesquisadores científicos; 6) foram expulsos ao todo 1.313 militares, entre os quais 43 generais, 240 coronéis, tenentes-coronéis e majores, 292 capitães e tenentes, 708 suboficiais e sargentos, trinta soldados e marinheiros; 7) nas policias militar e civil, foram 206 os punidos; 8) foram feitas 536 intervenções (durante o período entre 1964 e 1970) em organizações operárias, sendo 483 em sindicatos, 49 em federações e quatro em confederações.".

2. Mortos ou desaparecidos políticos no Rio de Janeiro, segundo levantamento do autor, junto à CNV, com a data provável da morte/desaparecimento durante o ano de 1971: Raimundo Eduardo da Silva: 05/01; Rubens Beirodt Paiva: 20/01; Aderval Alves Coqueiro: 06/02; José Dalmo Guimarães Lins: 11/02; Carlos Alberto Soares de Freitas: 15/02; Antonio Joaquim de Souza Machado: 15/02; Joel Vasconcelos Santos: 19/03; Gilson Theodoro de Oliveira: 22/03; Maurício Guilherme da Silveira: 22/03; Mário de Souza Prata: 03/04; Marilena Villas Boas Pinto: 03/04; Stuart Edgar Angel Jones: 14/05; Ivan Mota Dias: 15/05; Mariano Joaquim da Silva: 31/05; José Gomes Teixeira: 23/06; Paulo de Tarso Celestino Silva: 12/07; Heleny Ferreira Telles Guariba: 12/07; Walter Ribeiro Novaes: 12/07; José Raimundo da Costa: 05/08 e Raul Amado Nin Ferreira: 11/08; Felix Escobar: set/out e Carlos Eduardo Pires Fleury: 10/12.




 *João Augusto de Lima Rocha é engenheiro civil, mestre pela UFRJ e doutor pela USP; professor da Universidade Federal da Bahia e estudioso da obra de Anísio Teixeira, tendo organizado, para publicação pela Editora do Senado Federal, na Coleção Biblioteca Básica Brasileira, a obra “Anísio em Movimento”.

Fonte: Portal Vermelho


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