Antecipação de pagamentos pelo BNDES prejudica retomada do desenvolvimento - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 15/05/2018

Antecipação de pagamentos pelo BNDES prejudica retomada do desenvolvimento

Antecipação de pagamentos pelo BNDES prejudica retomada do desenvolvimento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou esta semana a antecipação do pagamento de mais R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. As antecipações de pagamentos pelo banco se tornaram frequentes desde 2015. Com essa nova antecipação, o BNDES terá antecipado o pagamento de R$ 310 bilhões ao Tesouro. A imprensa, sem a menor cerimônia, anuncia que “o Tesouro conta com o dinheiro para poder cumprir a ‘regra de ouro’ das contas públicas, que veda o endividamento público para bancar gastos correntes”.

Isso sim é uma verdadeira pedalada fiscal. Os contratos permitiam o pagamento em 20 anos e alguns casos em até 40 anos, mas o governo obriga o banco a antecipar o pagamento. O Movimento Sindical já denunciou essa irregularidade à Procuradoria Geral da República, mas nenhuma providência foi tomada.

A categoria bancária produziu um parecer jurídico que embasa uma denúncia que foi apresentada à Procuradoria da República (PGR) em maio de 2017. No documento constam análises técnicas que mostram a ilegalidade ocorrida, em dezembro de 2016, que retirou R$ 100 bilhões do BNDES para pagar uma dívida à Secretaria do Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda exigiu o pagamento desse empréstimo de R$ 100 bilhões antecipadamente, sendo que o acordo de financiamento previa pagamento no prazo de 40 anos.

Fonte: Contraf


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