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Em 10/05/2018

Toffoli propõe ampliar restrição do foro a outras autoridades


Fellipe Sampaio / SCO / STF
Toffoli

Toffoli enviou ofício a Cármen Lúcia para estender o alcance da restrição ao foro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Cármen Lúcia, presidente da Corte, um ofício para ampliar a restrição do foro especial a todas as autoridades dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal.

No julgamento do STF que restringiu o foro, apenas os parlamentares federais foram atingidos pela decisão. Por ora, deputados e senadores que respondam por um crime anterior ao mandato e sem relação com sua atuação política devem ser investigados ou julgados nas instâncias inferiores.

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Naquele julgamento, Toffoli já havia defendido que a mesma restrição fosse estendida a todos os agentes públicos. Além dos 594 deputados federais e senadores, há mais de 58 mil brasileiros que possuem direito ao foro especial. As autoridades ocupam mais de 40 tipos de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário. 

No julgamento, Toffoli retificou seu voto para incluir todas as autoridades na restrição ao foro e foi acompanhado por Gilmar Mendes. Os outros ministros preferiram, porém, não entrar no tema e trataram apenas da questão de ordem levantada por Luís Roberto Barroso relativa exclusivamente a parlamentares federais. 

Mendes acompanhou integralmente o voto de Toffoli. Ele criticou o alcance da restrição apenas a parlamentares federais. "Não dá para fazer distinção. Por que parlamentar não terá mais foro, mas promotor de Justiça que fez concurso público terá? Se isso valerá para deputado, valerá para juízes e comandante do Exército?"

No documento enviado à Cármen Lúcia, o magistrado apresenta duas propostas de súmula vinculante à decisão do STF na semana passada. A primeira trata da extensão da nova regra a todas as autoridades. A segunda busca derrubar as regras do foro especial determinadas por Constituições estaduais.

(Carta Capital)


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