Senado aprova lei contra discriminação salarial - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
Home » Notícias » Senado aprova lei contra discriminação salarial
Em 16/04/2018

Senado aprova lei contra discriminação salarial

Senado aprova lei contra discriminação salarial

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o projeto de lei que impõe multas e cria um cadastro negativo com nomes de empresas autuadas por "discriminação salarial".

A prática é caracterizada pelo pagamento de menores salários a funcionários negros ou mulheres, que exerçam funções iguais a de outros empregados.

Pela proposta, assim que a discriminação for constatada pela fiscalização, automaticamente deverá ser aplicada a multa administrativa à empresa no valor equivalente a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, hoje R$ 2.882,00 – por empregado discriminado.

O nome da empresa também vai para a "lista suja" que será divulgada anualmente na internet com as informações de todas as empresas autuadas na lei e, em caso de reincidência, a multa dobra. (SBBA)


Desenvolvido por Porttal Webdesign

Topo