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Em 13/04/2018

No caso Alckmin vale a premissa: Doação é caixa dois e não propina

Agência Brasil
  

Tucanos ficaram aliviados com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que o inquérito que investiga o ex-governador de São Paulo e pré-candidato pelo PSDB à presidência Geraldo Alckmin seja enviado à Justiça Eleitoral do estado.

Por Dayane Santos

Isso porque considerou que o dinheiro que a Odebecht disse ter repassado para campanhas de Alckmin ao governo paulista, que não foi declarado na prestação de contas, era apenas caixa dois, considerado crime eleitoral e, portanto, de gravidade menor do que o crime de corrupção.

A preocupação tucana consistia no fato de que Alckmin deixou de ter o foro privilegiado ao renunciar o cargo de governador para se dedicar a sua campanha e por isso o seu caso passou para a primeira instância.

Para alguns tucanos, o desdobramento já provocou um desgaste político para Alckmin e será explorado na sucessão presidencial. Para os meros mortais, a decisão evidência como algunso reforçou a visão sobre doação e propina tem sido utilizada pra efeitos políticos nos últimos anos.

A partir da delação de executivos da Odebrecht foi aberto um inquérito. Delatores disseram que a construtora teria repassado mais de R$ 10 milhões para campanhas de Alckmin ao governo paulista em 2010 e 2014, e que as quantias não teriam sido declaradas na prestação de contas. No entanto, o suposto repasse é tratado apenas como "caixa dois".

Mas quando se trata de doações feitas pela mesma empreiteira ao PT ou demais partidos, as doações legais, ou seja, devidamente registradas no tribunal eleitoral, são tratadas como propinas.

Esse tratamento não é novidade. Na prestação de contas divulgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do candidato tucano derrotado nas urnas em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB), por exemplo, mostra que ele recebeu doações de seis construtoras investigadas na Lava Jato (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão), que somadas ultrapassam R$ 34 milhões.

O mesmo verificou-se nas contas do governador Geraldo Alckmin (PSDB), sendo um dos maiores beneficiários de doações do chamado “clube de empreiteiras”, entre os governadores. Ele obteve cerca de R$ 8,5 milhões para a campanha, em 2014.

Nas contas de Alckmin existem pelo menos R$ 4 milhões em doações de três empresas investigadas no esquema de propinas, fraudes e formação de cartel em licitações do metrô de São Paulo e do Distrito Federal, o conhecido trensalão.

A questão, portanto, não é se a decisão atual do STJ sobre a campanha de Alckmin está correta ou não. Mas se as decisões anteriores contra os partidos que estavam no poder, e saíram por meio de um golpe, estavam de acordo com a lei. 

Do Portal Vermelho


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