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Em 11/04/2018

"Há mais atos radicais de civis que das Forças Armadas", diz general

Elza Fiuza/Agência Brasil
General Adriano Pereira Jr.

'A única solução que tem para esse País é a cidadania. A população tem de parar de terceirizar a responsabilidade (para os militares)'

No ano em que o Brasil completa três décadas da Constituição de 1988, os militares voltaram ao centro de debate político com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e, na sequência, com declarações de generais da ativa e da reserva contrários ao acolhimento do habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O pico da tensão veio na noite da terça-feira 3, véspera do julgamento no STF, que negou o habeas corpus de Lula, após declaração do comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Em seu perfil no Twitter, o militar manifestou “repúdio à impunidade” e afirmou que o Exército estava atento às suas “missões institucionais”. A mensagem foi vista como uma ameaça à ordem democrática por parte do meio político.

Para o general da reserva Adriano Pereira Júnior não foi este o conteúdo da mensagem do chefe do Exército. “O general Villas Bôas em nenhum momento ameaçou alguma coisa”, afirmou em entrevista a CartaCapital, ao ser questionado se havia ameaça de golpe militar, ressaltando que “as manifestações de generais da reserva são pessoais e não institucionais”.

Ele sinaliza, contudo, que em caso de “caos” político no País o Exército estaria pronto para agir conforme a Constituição. “Ninguém está prevendo que vai haver um caos”, pondera.

O artigo 142 da Carta Magna define o papel da Marinha, do Exército e da Aeronáutica "sob a autoridade suprema do Presidente da República" para a "defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais". Não há qualquer menção a intervenção sobre os poderes Executivo ou Legislativo. Apenas de realizações de operações de segurança por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), regulamentada pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001.

Pereira Jr. esteve no Exército por 49 anos, chefiou o Comando Militar do Leste e liderou a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração. A experiência é citada para afirmar haver forte espírito democrático entre os militares. “Eu tenho visto muito mais atos de civis que são radicais do que dentro das Forças Armadas, que são muito mais equilibradas”, observa.

Leia também: “Numa democracia, a declaração de Villas Bôas é um descalabro”

Chefe de duas intervenções federais - em Maceió (2003) e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (2010-2012) - o general da reserva considera que o anseio por uma ação militar revela o desejo da sociedade em não assumir responsabilidades democráticas de fiscalizar o poder. “A única solução que tem para esse País é a cidadania. A população tem de parar de terceirizar a responsabilidade (para os militares)”, critica.

Não à toa, insere o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC) entre os “salvadores” que de tempos em tempos surgem como reflexo de soluções fáceis. “Já tivemos um caçador de marajás que ia resolver tudo. Já tivemos tanto salvadores. E não aconteceu”, pondera.

Leia os principais trechos do general da reserva Adriano Pereira Jr.:

CartaCapital: Como o senhor, que chefiou duas intervenções, vê o apelo de parte da população por uma ação em nível nacional?

Adriano Pereira Júnior: Não é solução. É atacar um sintoma, diminuir a dor de cabeça, mas a causa continua. Quando termina a intervenção, a situação volta ao que era. Não concordo com intervenção fora do que está na Constituição, da legislação.

Enquanto houver legalidade nos atos (institucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário) temos o apoio da legislação que foi redigida pelos constituintes e os legisladores eleitos pela sociedade. Podemos ter críticas a eles, mas foram eleitos pela sociedade.

CC: As declarações do general Villas Bôas e outros generais da ativa e da reserva são um indicativo de que os militares flertam com um golpe?

APJ: Eu sinceramente acho que vocês (imprensa) botaram fogo em algo que não era para botar fogo. O general Villas Bôas em nenhum momento ameaçou alguma coisa (de golpe militar). Ele foi estritamente em cima da legislação.

Não vejo nenhuma interferência política na fala tanto dele quanto dos outros. Acho que estão querendo criar um clima (hostil). O Brasil já está num clima ruim há algum tempo com dois lados. O Brasil tem de ter um lado só. A população está meio perdida, buscando soluções, com receios.

As Forças Armadas, o Exército particularmente, têm mantido uma linha sempre equilibrada, sempre falando na Constituição, na instituição, que é (posicionamento) institucional. Mas todos nós sabemos que se houver um caos - e ninguém está prevendo que vai haver um caos -, a população poderá contar com o próprio Exército.

Isso é constitucional na garantia da lei e da ordem dos poderes constitucionais. É isso que ele (Villas Bôas) tem expressado. Acho que tem alguém querendo elevar o tom até para complicar mais a situação que a gente vive. Mas não vejo nenhuma manifestação fora da Constituição, do que a legalidade indica.

CC: Como seria uma atuação em situação de ‘caos’?

APJ: O Villas Bôas, um general que convivi por algum tempo, principalmente no final da minha carreira, é um camarada totalmente democrático. Não vejo nenhum traço na personalidade dele fora do padrão democrático.

Quando se fala em atuar de acordo com a Constituição é por iniciativa de um dos Três Poderes como está escrito lá. Quando ele diz institucional, está falando por iniciativa por um dos Três Poderes.

Acho que o Brasil já está num ambiente muito conturbado. Há muitos anos que não vejo isso, acho que desde os anos 1960. Acho que tem pessoas querendo que essa perturbação cresça ainda mais. Temos de trabalhar para baixar esse nível de tensão da sociedade. Todos têm de colaborar para não aumentar essa tensão, fazendo interpretações que não tem fundamento nenhum.

CC: A leitura que se fez dessas manifestações foi a de ameaça ao Supremo.

APJ: Não achei ameaça nenhuma. Até porque, o STF não vai se acovardar por nenhuma declaração. Se fosse assim, as ações do STF não teriam nenhum valor. Não se acovarda uma instituição sólida como o Supremo, que tem ministros com vários pensamentos. Nós assistimos o julgamento do HC (de Lula) e vimos ministros divergindo completamente.

No final, o plenário decidiu. O STF não se manifestou sobre as palavras do general porque certamente não se sentiu ameaçado (ob.s: durante seu voto, apesar de não ter mencionado Villas Bôas, o ministro Celso de Mello criticou “insurgências de natureza pretoriana, à semelhança do ovo da serpente, descaracterizam o poder civil ao mesmo tempo em que o desrespeitam”).

CC: Como avalia a expectativa depositada nas Forças Armadas por parte da sociedade, que as vê como solução para crises políticas?

APJ: A única solução que tem para esse País é a cidadania. A população tem de parar de terceirizar a responsabilidade. Eu transferi (como cidadão) a responsabilidade para os partidos na execução (do Estado). Mas se a execução não está boa, é preciso tomar uma atitude.

Se tem alguma legislação que vai ser aprovada (no Congresso), o cidadão tem de tomar pé disso. Isso é democracia. É um absurdo viver em democracia e não participar, achar que o simples ir à urna e colocar um voto é (o único) exercício pleno da democracia.

Democracia é o governo do povo e para o povo. Os Três Poderes têm que olhar para o povo, que é quem paga, quem dirige e quem escolhe os seus membros. Temos de acompanhar o governo no dia a dia, passo a passo.

CC: Há risco de os militares flertarem com anseios de golpe estimulado por civis?

APJ: A gente tem que entender, na situação que a gente vive, que nosso Exército e os militares são democráticos, eles saíram da sociedade. Parece que existe um certo receio (em relação movimentos militares). Eu tenho visto muito mais atos de civis que são radicais do que dentro das Forças Armadas, que são muito mais equilibradas. A posição das três Forças têm sido equilibrada.

CC: O que explicaria esse desequilíbrio pró-militarismo?

APJ: A sociedade brasileira quer terceirizar. Ela não assume a responsabilidade pela condução dos destinos do País. Ela quer terceirizar e não só às Forças Armadas. Se você ver ao longo da história, sempre surgiu um candidato a presidente que ia resolver tudo.

A gente sabe que com o sistema político atual, o presidente da República não tem este poder. ‘Ah, mas as Forças Armadas...se houvesse uma intervenção’. Talvez até resolvesse o sintoma (não a causa). Mas não é o papel delas. Elas vão sair desse quadro (de intervenção) e vai voltar o quadro atual. O que tem de haver nesse País é uma conscientização e uma melhoraria da educação cidadã da sociedade.

CC: A solução também é política, não?

APJ: Quando você vê essas manifestações pela internet (pró-militares), as pessoas estão cobrando sempre alguém para resolver o problema e não tem quem possa resolver no quadro atual da política. Temos de passar por uma reforma política muito forte.

Temos de ter partidos fortes que indiquem candidatos de qualidade. O que você vê é a briga para indicar pessoas que sejam candidatas com inquérito já abertos e os partidos buscam sempre um candidato que puxe voto, não um que seja um bom gestor e pense o Estado como um todo. Enquanto continuar isso, o País não muda.

CC: Existe excesso de participação das Forças Armadas no Estado hoje?

APJ: Os militares atendem a chamamentos dos poderes constitucionais, o que sempre fizeram sem reação ou crítica. Essa proeminência que está acontecendo não é de hoje. Vem acontecendo desde 2003, 2004. Mas não tem dado às Forças Armadas um papel que possa prejudicar a tranquilidade social, a paz social ou a democracia. Até porque os militares são muito mais democratas do que muitos civis que a gente vê e que têm cargo fazendo declarações absurdas.

CC: O senhor está falando de Bolsonaro? Existe apoio efetivo a ele entre os militares?

APJ: Não me refiro só ao Bolsonaro. Já tivemos um caçador de marajás que ia resolver tudo. Já tivemos tanto salvadores. E não aconteceu. Eleição é uma atividade essencialmente política e civil. E é pessoal.

O Bolsonaro deve ter muitos militares que vão apoiá-lo através do voto, mas outros não o enxergam como solução. Ele não é debatido. A candidatura dele não é debatida a nível quartel de maneira nenhuma, de maneira nenhuma. Política dentro do quartel não se fala. Aliás, tem até um decreto que proíbe entrar no quartel de carro com adesivo político. Não se faz política dentro de quartel.

Fiquei quatro anos no Alto Comando (militar) e nunca se discutiu candidatura de presidente. Às vezes até se tocava em alguma coisa em relação quem daria mais apoio, talvez mais verba para gente, mas tudo voltado para a atividade essencialmente militar. (Carta Capital)


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