Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimentos na rede pública - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 08/02/2018

Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimentos na rede pública


A lei foi questionada na Corte pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares. 

Durante sustentação na tribuna do STF, o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, argumentou que a Constituição determinou que o Estado tem o dever de garantir atendimento de saúde gratuitamente à população e que as falhas de atendimento não podem ser repassadas à iniciativa privada. 

A norma prevê que, após um cidadão conveniado a um plano de saúde ser atendido em um hospital público, a ANS deve cruzar os dados do sistema do SUS para cobrar os valores dos procedimentos médicos das operadoras. Após período de contestação, a agência notifica as empresas para fazer o pagamento de 15 dias.

No ano passado, a ANS arrecadou cerca de R$ 458 milhões das operadoras de planos de saúde pelo ressarcimento por uso da rede pública.




Fonte: Agência Brasil


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