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Em 08/02/2018

Guilherme Boulos: Supremo ou pequeno?


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Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, o STF teve papel decisivo, por ação ou omissão. No início de 2016, o ministro Gilmar Mendes impediu Lula de ser nomeado ministro sob a alegação de que o objetivo do cargo era a obtenção do foro privilegiado e obstrução às medidas judiciais.

Uma série de arbitrariedades cometidas pela força-tarefa da Lava Jato, determinantes para o golpe parlamentar, passou incólume pelos ministros. Por outro lado, Eduardo Cunha demorou seis meses para ter o pedido de afastamento julgado. Coincidentemente, só foi retirado do Parlamento após cumprir a missão de derrubar Dilma.

Mesmo com critérios casuísticos e sem qualquer segurança jurídica, muitos insistiam que tudo era legal e legítimo, pois o processo era validado pela Suprema Corte. Vendia-se a imagem de um tribunal justo, cristalino e comprometido com a democracia e a lei.

Após a consumação do impeachment, Michel Temer nomeou Moreira Franco como ministro, garantindo seu foro privilegiado. Dessa vez, o Supremo não enxergou uma tentativa de obstrução da Justiça e chancelou a nomeação. Aécio Neves, apesar das provas cabais, entre as quais a promessa de matar o primo antes de este delatar, permanece incólume no Senado da República. Gilmar Mendes, repentinamente, retomou o velho garantismo, na medida em que os alvos não eram mais do PT.

O povo, que nada tem de besta, deu-se conta. Pesquisa de 2017 do Datafolha revelou que 83% da população não confia ou confia apenas um pouco no Supremo. E 92% dos brasileiros acreditam que o Poder Judiciário como um todo trata melhor os ricos. Em um contexto de evidente parcialidade e arbitrariedade, o tribunal deixa até mesmo de parecer independente e se torna identificado como mais um grupo com interesses em disputa na política nacional.

Não é a primeira vez na história da Corte. Ao contrário, condenações vergonhosas e rupturas institucionais foram respaldadas pelo Supremo no passado. Em 1936, o STF negou habeas corpus a Olga Benário porque sua permanência no País “comprometia a segurança nacional”. Benário foi extraditada e assassinada seis anos após, em um campo de concentração da Alemanha nazista.

Em 1964, parte do Supremo chancelou diretamente o golpe militar. Ribeiro da Costa, então presidente do STF, autorizou a posse de um deputado federal na Presidência da República, alegando que João Goulart tinha fugido do País. Na cerimônia, o ministro chegou a afirmar:
“O desafio feito à democracia foi respondido vigorosamente. Sua recuperação tornou-se legítima através do movimento liderado pelas Forças Armadas, já estando restabelecido o poder de governo pela forma constitucional”. A maior parte das ditaduras militares na América Latina também teve a anuência das suas supremas cortes.

Nesse sentido, a farsa judicial do dia 24 de janeiro, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão sem qualquer prova, faz jus aos piores momentos da história do Judiciário brasileiro. Em um verdadeiro teatro de frases feitas, os três desembargadores do TRF4 rasgaram pilhas de páginas do Direito Penal e fizeram política de toga. Dezenas de juristas dos mais variados espectros políticos são quase unânimes em denunciar os abusos do processo.

Vale dizer que Lula foi julgado como são julgados os pobres e negros diariamente no Brasil, que correspondem à grande massa da população carcerária. Muitos condenados sem prova ou com flagrantes forjados. Outros tantos nem sequer condenados, mas presos à espera de julgamento. A novidade de Sergio Moro e dos três gêmeos do TRF4 foi aplicar os piores vícios do Judiciário brasileiro contra um ex-presidente da República, tornando-a também uma arma política para interferir no processo eleitoral.

Dito isso, apequenar o Supremo não seria pautar uma matéria que evite o absurdo risco de prisão de Lula. Ao contrário. O Supremo, tão chamuscado pela omissão diante dos desvarios da República de Curitiba, se apequenará ainda mais caso não reveja a sentença do TRF4. Esperemos que não. Permitir a condenação de Lula do modo como ocorreu e – ainda mais grave – não agir para evitar sua prisão transformará, no entanto, o STF num Pequeno Tribunal Federal.
 

*Guilherme Castro Boulos, é um ativista político e social, professor e escritor. É membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente a opinião do Vermelho

Fonte: Portal Vermelho

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