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Em 12/12/2017

Em novo golpe, Temer quer que Brasil seja semipresidencialista

Antonio Cruz/ Agência Brasil
  

Para tanto, Temer tem se reunido com seus “conselheiros”, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ideia pode entrar na pauta do Congresso após a votação da reforma da Previdência (PEC 287/16).

Como o próprio nome sugere, o projeto busca retirar poderes da Presidência e ampliar o poder de barganha dos parlamentares em futuros governos. A iniciativa depende, porém, do aval do STF para ser votada sem uma consulta prévia à população. O tema está parado no Supremo, mas no último dia 15 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes (ex-ministro da Justiça de Temer), avisou a seus pares que está pronto para ser julgado um mandado de segurança sobre a adoção de mudanças no sistema no governo. Se o mandado for à votação e a maioria dos ministros entender que não é necessário consultar a população sobre o sistema de governo, o Congresso tem o caminho pavimentado para debater o semipresidencialismo.

Deputados da Oposição têm criticado a proposta. Para o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), é impossível fazer uma mudança deste porte sem uma reforma política de verdade e sem ouvir o povo.

“Essa proposta tem um pecado original e não me desperta nenhuma simpatia ou esperança: está sendo urdida em gabinetes e ambientes acarpetados, fora de uma visão de conjunto de uma ampla reforma política. Está sendo discutida de cima para baixo, sem envolvimento da população. Reforma política sem povo não cria nada de novo”, criticou Chico Alencar.

A proposta, que ainda está sendo esboçada, segundo divulgado por jornais da grande imprensa, deve chegar ao Parlamento por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. No entanto, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), acredita que o assunto só poderia ser discutido dentro de uma nova Constituinte.

“Essa situação já foi resolvida em 1993 e só poderia ser reaberta com uma nova Constituinte com poderes para tal. Não cabe nenhuma PEC para mudar para o semipresidencialismo, que na prática é o parlamentarismo, só mudou de nome. O povo brasileiro quer o voto direto. O voto indireto desvirtua a democracia. É uma proposta elitista, que afasta o povo das as decisões do presidente”, disse.

A ideia de alterar o sistema de governo em vigor no Brasil, o presidencialismo, já foi levada duas vezes à consulta popular, em 1963 e 1993. Nas duas, o resultado foi contrário à alteração. Em 1963, o placar foi de 18% (parlamentarismo) a 82% (presidencialismo) e, em 1993, de 30% a 70%.

Rascunho

A versão preliminar do texto aumenta os poderes do Congresso, embora o presidente continue sendo forte, com prerrogativa de propor leis ordinárias e complementares. O modelo estabelece ainda um contrato de coalizão, com força de lei, assinado por partidos que dão sustentação ao presidente da República. A ideia é que ali constem as diretrizes e o programa de governo.

O presidente da República continua sendo eleito pelo voto direto, mas indica o primeiro-ministro, que deve ser um integrante do Legislativo e precisa ter o nome aprovado pelo Congresso. Inspirado nos sistemas francês e português, o modelo extingue a figura do vice-presidente.

Chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, o presidente, nesse regime, tem poderes para dissolver a Câmara – mas não o Senado – e convocar eleições extraordinárias, em caso de “grave crise política e institucional”. Para tomar uma decisão dessa envergadura, ele precisaria de autorização do primeiro-ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado.

Para o líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PE), esta é mais uma tentativa de impedir mudanças estruturais no governo. “Isso é mais uma armação. Mais uma tentativa de impedir que possamos voltar ao poder. Qualquer mudança precisa passar pelo crivo da população. O que estamos precisando é de uma reforma política de verdade. O problema não é o presidencialismo, mas o presidencialismo com as distorções que temos”, disse.

Nas discussões recentes sobre reforma política, a bancada do PCdoB foi unânime ao defender a ampliação de mecanismos de democracia direta. Para o deputado Orlando Silva (SP), não é hora de debater mudança no sistema de governo, mas dar um “choque de democracia”. “Precisamos de uma mudança para valer, que reconecte a sociedade brasileira com o debate político, que busque construir uma representatividade de partidos, de políticos e da política, e não de mudança de regime adotado no país. Isso é mais golpe deste governo”, afirmou. 




Do Portal Vermelho, com agências


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