JUSTIÇA MANDA TIRAR DO AR PROPAGANDA DO GOVERNO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
Home » Notícias » JUSTIÇA MANDA TIRAR DO AR PROPAGANDA DO GOVERNO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Em 04/12/2017

JUSTIÇA MANDA TIRAR DO AR PROPAGANDA DO GOVERNO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

JUSTIÇA MANDA TIRAR DO AR PROPAGANDA DO GOVERNO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Tribunal Regional Federal, em Brasília, aceitou a ação civil pública encabeçada pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil) para tirar do ar a nova campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência. A alegação é que a propaganda causa dano moral com forte condição de assédio moral contra o servidor público.

A juíza Rosimayre Carvalho entendeu que propagandas patrocinadas pelo governo federal, segundo a Constituição, precisam ter caráter de utilidade pública, o que não considera ser o caso. Escreveu a juíza na sentença:

“A campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do Executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”.

A ação apresentada pelas entidades foi contra anúncios na TV, rádio, jornais, revistas, internet e outdoors da campanha “Combate aos Privilégios”. Nas propagandas, o governo diz que, com o “corte de privilégios”, o país terá mais recursos para cuidar da saúde, educação e segurança.

A Anfip, porém, argumenta que as peças não têm cunho educativo, como manda a Constituição, e apresentam mensagem “inverídica” sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.

Portal CTB (com agências) via Feeb Ba/Se

 


Desenvolvido por Porttal Webdesign

Topo