MP DE TEMER PREJUDICA SERVIDOR PÚBLICO - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
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Em 01/11/2017

MP DE TEMER PREJUDICA SERVIDOR PÚBLICO

MP DE TEMER PREJUDICA SERVIDOR PÚBLICO

Entre os planos de Temer está a perseguição ao funcionalismo público federal. O governo editou e mandou publicar em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 805/17, que posterga ou cancela aumentos remuneratórios. Pelo texto, o reajuste salarial de quase 30 carreiras do Estado será adiado de 2018 para 2019.
A MP também aumenta a alíquota previdenciária do funcionalismo, de 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS).


Sete grupos serão os mais afetados: docentes; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; carreiras jurídicas (vinculadas ao Executivo); área de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE); auditores da Receita Federal e do Trabalho, e peritos do INSS; diplomatas; e policiais militares e civis dos ex-territórios.

A suspensão dos reajustes ou aumentos tem efeito imediato, já o desconto para a Previdência vale a partir de fevereiro de 2018. (SBBA)


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