REFORMA TRABALHISTA PROMETE CAOS JURÍDICO - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
Home » Notícias » REFORMA TRABALHISTA PROMETE CAOS JURÍDICO
Em 24/10/2017

REFORMA TRABALHISTA PROMETE CAOS JURÍDICO

REFORMA TRABALHISTA PROMETE CAOS JURÍDICO

Um dos principais argumentos dos patrocinadores da reforma trabalhista é que a nova legislação traria “segurança jurídica”. E isso somente para empresas que pretendem aplicar contratos de trabalho desvantajosos aos trabalhadores sem se preocupar em sofrer ações judiciais. Mas esses patrões que quiserem lucrar em cima da precarização e da exploração não terão vida fácil.

Mais de 600 juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, advogados e outros operadores do direito reunidos na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho aprovaram no dia 10 de outubro 125 enunciados sobre a interpretação e aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e indicaram que submeterão a nova legislação à Constituição Federal e a tratados de organismos internacionais.

Termo de quitação anual, contratação exclusiva de autônomo, acordo para prorrogação de jornada, contrato intermitente sem parâmetro algum para o limite de horas ou mesmo para a duração do vínculo, são exemplos de regras contidas na nova legislação que trarão infindáveis discussões processuais. (SP Bancários)


Desenvolvido por Porttal Webdesign

Topo