STF QUER SABER SOBRE TERCEIRIZAÇÃO - Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
Home » Notícias » STF QUER SABER SOBRE TERCEIRIZAÇÃO
Em 30/03/2017

STF QUER SABER SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

STF QUER SABER SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

A Câmara Federal terá de responder ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da aprovação do projeto de lei 4302/1998 que libera as terceirizações até nas atividades-fim das empresas. A decisão é do ministro Celso de Mello, que analisa se acata ou não o mandado de segurança impetrado pelo Rede e pelo PT. O prazo para que os esclarecimentos sejam dados não foi estabelecido.

Vale lembrar que, em 2003, o então presidente Lula retirou da pauta o texto de 1998, de Fernando Henrique Cardoso, que liberava a terceirização e acabava com os direitos trabalhistas. Quase 20 anos depois, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM- -RJ), aliado de Temer, resolveu desenterrar o projeto completamente desatualizado para colocar em votação. Uma grande rasteira no povo. (SBBA)


Desenvolvido por Porttal Webdesign

Topo