Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região - artigo_id:70
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Em 07/10/2009

PEDÁGIO NÃO !

PEDÁGIO NÃO !

A malandragem da privatização de rodovias

O Governo FHC concebeu o Plano Nacional de Privatização de Rodovias utilizando como mote uma chantagem: o governo deixa de dar a manutenção das rodovias, os motoristas e demais usuários do serviço se revoltam com as péssimas condições das estradas e o próprio governo apresenta a solução “mágica”, a concessão das rodovias a empresas privadas que irão cobrar o pedágio, recuperar e manter em boas condições das vias públicas em questão. 

Como o valor de um artefato e de um serviço automotivo é dispendioso, o cidadão obviamente fará opção pelo mau menor: “antes pagar o pedágio do que pagar o conserto de um carro, e ainda colocar a vida em risco”.

Infelizmente a falta de reflexão e o senso comum têm levado muitos brasileiros a pensar de forma prática e simplista, como a apresentada acima, porém é bom lembrar que como contribuintes arcamos com a terceira maior carga tributária do mundo e ainda existe a CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, tributo de arrecadação federal que tem como objetivo o investimento na infraestrutura de transportes, dentre eles, certamente a recuperação da malha rodoviária. É bom lembrar que a CIDE foi instituída em 2002 pelo governo federal e já arrecadou em valores atualizados até junho do corrente ano de 2009, 54 bilhões de reais, que não estão sendo utilizados para os fins devidos.

A cobrança de pedágio é uma agressão ao sagrado direito de ir e vir do cidadão, garantido pela Constituição Federal, além de ser um tributo de arrecadação privada que todos direta ou indiretamente pagarão por ele.

Diversas rodovias já foram privatizadas pelos governos FHC e Lula, além de Geraldo Alckmin e José Serra em São Paulo. No próximo dia 25 de novembro está marcado o leilão de privatização da BR 101, em toda extensão que atravessa os Estados da Bahia e do Espírito Santo, até o momento nenhuma ação eficaz contra tal absurdo foi tomada pelos senhores vereadores, prefeitos, deputados e senadores, ainda há tempo para a sociedade civil se organizar e exigir a revogação dessa iniciativa desrespeitosa. Asseguramos que, a privatização de rodovias não fez parte do programa do então candidato a presidente da República, senhor Luis Inácio “Lula” da Silva, e por isso, temos mais que o direito de cobrar coerência do seu governo.

Nos Estados do Sul foi criado o Fórum Popular Contra o Pedágio, que em 2007 lançou a idéia do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a normatização do sistema de concessões rodoviárias e do modelo de pedágio em todo o território nacional, uma vez que, não há Lei Federal que autorize cobrança de pedágio.

“Apenas o tráfico de drogas dá lucro maior do que ser hoje concessionário de um trecho de rodovias, por 20 ou 30 anos no Brasil”, Aurélio Virgilio Veiga Rios – Subprocurador Geral da República.

Pedágio Não ! Lute agora ou pague para sempre.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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