Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região - artigo_id:594
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Em 30/11/-0001

MINUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2010

MINUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2010

MINUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA BANCÁRIA 2010/2011

 

 

 

REMUNERAÇÃO

 

 

REMUNERAÇÃO FIXA DIRETA

 

 

ARTIGO 1º - REAJUSTE SALARIAL

 

As empresas abrangidas por esta convenção corrigirão em 01.09.2010 todas as verbas salariais de seus empregados no percentual de 11% (onze por cento), o que corresponde à reposição da inflação acumulada no período compreendido entre 01.09.2009 até 31.08.2010 mais aumento real.

 

 

Parágrafo Único - Não serão compensados os aumentos espontâneos e os decorrentes de promoção, equiparação salarial, transferência, término de aprendizagem e implemento de idade.

 

 

ARTIGO 2º – DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

 

As empresas abrangidas por esta convenção pagarão o décimo quarto salário, no mês de celebração da convenção coletiva, correspondente à remuneração deste mês, a todos os seus empregados, inclusive aos afastados por qualquer motivo, bem como aos que tiveram o contrato de trabalho rescindido no ano respectivo.

 

 

ARTIGO 3º - PROTEÇÃO SALARIAL

 

A partir de 01.09.2010 as empresas protegerão os salários, gratificações, auxílios, adicionais e vantagens dos trabalhadores abrangidos por esta convenção, recompondo o seu valor real acordado em 01.09.2009, sempre que a taxa de inflação acumulada alcançar o percentual igual ou superior a 3% (três por cento), medido com base na variação mensal acumulada do Índice do Custo de Vida do DIEESE.

 

 

ARTIGO 4º - SALÁRIO DE INGRESSO 

 

Durante a vigência desta Convenção, nenhum(a) trabalhador(a) por ela abrangido(a), contratado(a) anteriormente à vigência deste instrumento ou que vier a ser  admitido, poderá receber, mensalmente, salário inferior aos seguintes valores:

 

 

a) Pessoal de Portaria, Contínuos e Serventes: R$ 1.510,51;

 

b) Pessoal de Escritório: R$ 2.157,88 ;

 

c) Caixas, operadores de telemarketing, empregados de tesouraria e os que efetuam pagamentos e recebimentos (considerando-se a gratificação de caixa): R$ 2.913,14;

 

d) Primeiro comissionado(considerando-se a gratificação de função): R$ 3.641,42;

 

e) Primeiro gerente (considerando-se a gratificação de função): R$ 4.855,23;

 

 

Parágrafo Único - Na contratação de estagiário sem vínculo empregatício, como admitido em lei, será observado o salário de ingresso estabelecido neste artigo, na proporção das horas de sua jornada de trabalho.

 

 

ARTIGO 5º - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS)

 

Fica ajustado pelas partes que os Bancos reajustarão anualmente em 1% (um por cento) todas as verbas de natureza salarial do trabalhador, a cada ano completo de serviço ou que vier a completar-se.

 

 

§1º - A partir do 5º (quinto) ano completo de serviço efetivo prestado ao Banco o reajuste previsto no caput será de 2% (dois por cento).

 

 

§2º - Os Bancos garantirão ao trabalhador a movimentação horizontal e/ou vertical de pelo menos 1 (um) nível na tabela salarial praticada pela empresa a cada 05 (cinco) anos de exercício na mesma função/cargo.

 

 

§3º - Todas as vezes que houver mobilidade da função/cargo dentro da tabela salarial, fica assegurado ao trabalhador treinamento de no mínimo 60 (sessenta) dias a cada alteração implementada.

 

 

§4º - Para os cargos das carreiras administrativas, operacional e técnica o provimento se dará sempre através de processo seletivo interno, cujos critérios serão definidos entre os representantes dos trabalhadores e a empresa.

 

 

§5º - Será assegurado aos trabalhadores em virtude de contratação ou movimentação dentro da tabela salarial, salário nunca inferior àqueles auferidos pelos que já se encontram no efetivo exercício de idêntica função/cargo.

 

 

§6º - Os Bancos promoverão a reciclagem e o treinamento permanente de seus empregados em todos os níveis, obedecendo aos seguintes critérios:

 

a)     os treinandos terão direito ao salário da nova função/cargo;

 

b)     será assegurado tíquete refeição, bem como hospedagem quando se fizer necessária;

 

c)     os cursos serão ministrados preferencialmente, durante a jornada de trabalho;

 

d)     a empresa, semestralmente, informará aos empregados a programação dos cursos previstos de treinamento e reciclagem.

 

 

§7º - Fica expressamente estipulado que a gratificação de função prevista no §2º do art. 224 da CLT será incorporada ao salário básico do trabalhador nas hipóteses de alteração para função/cargo que não haja previsão para o respectivo pagamento.

 

 

§8º - Todos os trabalhadores pertencentes ao quadro de empregados ou que vierem a ingressar na empresa terão direito ao Plano de Cargos e Salários independente da situação funcional.

 

 

§9º - Será garantido aos empregados com deficiência, direitos e salários iguais para trabalho de igual função e valor.

 

 

 

ARTIGO 6° - ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO

 

Aos admitidos até 31 de dezembro do ano anterior, as empresas abrangidas por esta convenção pagarão, até o dia 30 de maio de cada ano, metade do salário do mês, a título de adiantamento da Gratificação de Natal, salvo se o empregado já o tiver recebido por ocasião do gozo de férias.

 

 

§ 1º -: O adiantamento da Gratificação de Natal previsto no § 2º, do Artigo 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965 e no Artigo 4º, do Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965, na forma estabelecida no caput deste artigo, aplica-se, também,  ao empregado que requerer o gozo de férias para o mês de janeiro.

 

 

§2º - O mesmo adiantamento previsto no caput da presente cláusula será extensivo, a todos os empregados que se encontrem afastados por doença ou acidente de trabalho, no que concerne à complementação, bem como à empregada em gozo de licença maternidade.

 

 

 

ARTIGO 7° - SALÁRIO DO SUBSTITUTO

 

Nas substituições, ainda que de caráter provisório, será garantido ao empregado substituto, o mesmo salário do substituído.

 

 

Parágrafo Único: Ao empregado admitido para a função de outro será garantido salário no mínimo igual ao do empregado de menor salário na função.

 

 

ARTIGO 8° - ABONO DE FÉRIAS

 

O gozo de férias anuais será remunerado com, pelo menos, mais um salário da época da concessão.

 

 

ARTIGO 9° - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

 

É fixado o adicional por tempo de serviço (anuênio) cujo valor mensal corresponderá ao percentual mínimo de 2% (dois por cento), por ano de serviço, cumulativamente, calculado sobre todas as verbas de natureza salarial, devendo ser pago mensalmente e em rubrica própria, respeitando-se os critérios mais vantajosos.

 

 

Parágrafo Único - O adicional será sempre devido a partir do mês em que o empregado completar um ano de serviço, considerando-se como de efetivo exercício os dias em que o mesmo estiver de licença médica, bem como todas as demais faltas ou licenças remuneradas.

 

 

ARTIGO 10 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

 

O valor da Gratificação de Função, de que trata o § 2º do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, não será inferior a 70% (setenta por cento), sempre incidente sobre o salário do cargo efetivo, já reajustado nos termos do artigo 2o desta pauta, respeitados os critérios mais vantajosos e as demais disposições específicas previstas nas CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO ADITIVAS.

 

 

 

ARTIGO 11 - GRATIFICAÇÃO DE CAIXA

 

Fica assegurado aos empregados que efetivamente exerçam e aos que venham a exercer, na vigência da presente Convenção, as funções de Caixa e empregados de tesouraria o direito ao pagamento mensal de R$ 756,26 (setecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e seis centavos), a título de gratificação de caixa, respeitando-se o direito dos que já percebem esta mesma vantagem em valor mais elevado.

 

 

§ 1° - A gratificação prevista neste artigo é cumulativa com a gratificação de função estabelecida no artigo "Gratificação de Função", quando o comissionado desenvolver a função de caixa.

 

 

§ 2° - A gratificação prevista neste artigo não possui qualquer relação com a verba denominada quebra de caixa.

 

 

§ 3° - Na hipótese de afastamento do empregado da função de caixa, por motivo de readaptação de função em virtude de doença profissional, será mantida a gratificação de que trata o caput da presente cláusula.

 

 

 

ARTIGO 12 - GRATIFICAÇÃO DE COMPENSADOR DE CHEQUES

 

Aos empregados que exercem a função de Compensador de Cheques, bem como os empregados responsáveis pela conferência e organização da remessa de papéis e documentos a serem trocados naquele órgão, as empresas abrangidas por esta convenção pagarão a importância mensal de R$ 756,26 (setecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e seis centavos) a título de gratificação de compensador de cheques, observadas as condições mais amplas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho Aditivas.

 

 

ARTIGO 13 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL

 

1                    As empresas abrangidas por esta convenção pagarão a todos os seus empregados, inclusive nos afastamentos por doença de qualquer natureza ou por acidente de trabalho, independentemente de função e tempo de serviço, gratificação semestral, correspondente a 1,5 (uma vírgula cinco) vezes a somatória de todas as verbas de natureza salarial, nos meses de janeiro e julho, ressalvando-se condições mais benéficas praticadas.

 

 

 

REMUNERAÇÃO FIXA INDIRETA

 

 

ARTIGO 14 - AUXÍLIO REFEIÇÃO 

 

As empresas abrangidas por esta convenção concederão aos seus empregados, auxílio refeição no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), sem descontos, por dia de trabalho, sob a forma de tíquetes refeição ou tíquetes alimentação, facultado, excepcionalmente, o seu pagamento em dinheiro, ressalvadas as situações mais favoráveis relacionadas às disposições do artigo e seus parágrafos, inclusive quanto à época de pagamento.

 

 

§ 1º - O auxílio refeição será concedido, antecipada e mensalmente, até o último dia útil do mês anterior ao benefício, à razão de 23 (vinte e três) dias fixos por mês, inclusive nos períodos de licença maternidade/adoção, gozo de férias e nos afastamentos por doença de qualquer natureza ou acidente de trabalho. Nos casos de admissão do empregado no curso do mês o auxílio será devido proporcionalmente aos dias trabalhados, salvo o disposto neste parágrafo. Em qualquer situação não caberá restituição dos tíquetes já recebidos.

 

 

§ 2º - O empregado poderá optar, por escrito e com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por tíquete alimentação, sendo possível mudar a opção após o transcurso de 180 dias.

 

 

 

ARTIGO 15 - AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO  

 

As empresas abrangidas por esta convenção concederão aos seus empregados, inclusive aposentados, cumulativamente com o benefício do artigo anterior, auxílio cesta alimentação, no valor mensal de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), sob a forma de 4 (quatro) tíquetes de valores iguais, junto com a entrega do Auxílio Refeição previsto no artigo anterior.

 

 

§1º - Os bancos concederão aos empregados que possuírem dependentes legais portadores de deficiência, cesta extra mensal, nos mesmos moldes previstos no caput do presente artigo.

 

 

§2º - O mesmo beneficio previsto no caput será concedido aos empregados afastamentos por doença de qualquer natureza ou acidente de trabalho, inclusive aqueles com data de afastamento anterior a 01.09.2010 e que ainda estejam percebendo a complementação prevista no artigo 67.

 

 

 

ARTIGO 16 – 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO

 

Os bancos concederão aos seus empregados, inclusive aposentados, até o último dia útil do mês de novembro de 2010, décima terceira cesta alimentação no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), através de crédito em cartão eletrônico ou sob a forma de tíquetes, ressalvadas as condições mais vantajosas.

 

 

Parágrafo Único – O benefício previsto no caput do presente artigo será extensivo aos empregados afastados por doença, acidente de trabalho e licença maternidade e aposentados.

 

 

 

ARTIGO 17 - 13ª CESTA REFEIÇÃO

 

Os bancos concederão aos seus empregados, até o último dia útil do mês de novembro de 2010, décima terceira cesta refeição no valor de R$ 510,00 através de crédito em cartão eletrônico ou sob a forma de 23 (vinte e três) tíquetes de R$ 22,17, ressalvadas as condições mais vantajosas.

 

 

Parágrafo Único – O benefício previsto no caput do presente artigo será extensivo aos empregados afastados por doença, acidente de trabalho e licença maternidade.

 

 

 

ARTIGO 18 - AUXÍLIO CRECHE/AUXÍLIO BABÁ 

 

2                    As empresas abrangidas por esta convenção reembolsarão aos seus empregados, inclusive nos afastamentos por doença de qualquer natureza ou por acidente de trabalho e por seis meses aos empregados demitidos, até o valor mensal de um salário mínimo, para cada filho, inclusive para os adotados, até a idade de 8 (oito) anos e 11 (onze) meses, as despesas realizadas e comprovadas, anualmente, com o internamento em creches ou instituições análogas de sua livre escolha. Reembolsarão, também, nas mesmas condições e valor, as despesas efetuadas com o pagamento da empregada doméstica/babá, mediante a entrega de cópia do recibo desta, desde que tenha seu contrato de trabalho registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social e seja inscrita no INSS.

 

3                   

 

Parágrafo Único - O "auxílio-creche" não será cumulativo com o "auxílio-babá", devendo o beneficiário fazer opção escrita por um ou outro, para cada filho. Caso a opção seja o auxílio babá/empregado doméstico, um mesmo recibo deverá ser aceito para solicitar o reembolso relativamente a mais de um filho, e sempre considerando o valor acima mencionado para cada qual.

 

 

ARTIGO 19 - AUXÍLIO - FILHOS EM PERÍODO ESCOLAR

 

As empresas abrangidas por esta convenção reembolsarão aos seus empregados, até o valor mensal de um salário mínimo, para cada filho, as despesas realizadas e comprovadas, mensalmente, para mantê-los em escolas de primeiro e segundo graus.

 

 

 

ARTIGO 20 - AUXÍLIO - FILHOS COM DEFICIÊNCIA 

 

As empresas abrangidas por esta convenção reembolsarão aos empregados ou empregadas que tenham filhos com deficiência que exijam cuidados permanentes", independentemente da idade, até o valor mensal de dois salários mínimos, desde que tal condição seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituição por ele autorizada, ou, ainda, por médico pertencente a Convênio mantido pela empresa.

 

 

Parágrafo Único - As condições e os procedimentos a serem observados são idênticos aos previstos no artigo Auxílio-Creche/Auxílio-Babá.

 

 

 

ARTIGO 21 - AUXÍLIO EDUCACIONAL

 

As empresas abrangidas por esta convenção ficam obrigadas a pagar Auxilio Educacional a todos os seus funcionários que ingressarem ou que já estejam cursando o ensino médio ou nível superior de ensino, na seguinte proporção:

 

 

1º ANO - 50 % do valor da Mensalidade

 

2º ANO - 60 % do valor da Mensalidade

 

3º ANO - 70 % do valor da mensalidade

 

4º ANO - 80 % do valor da mensalidade

 

5º ANO - 90 % do valor da Mensalidade

 

 

§ 1º - Nos cursos com quatro anos de duração, o percentual de auxílio iniciar-se-á no previsto para o segundo ano.

 

 

§ 2º - As empresas abrangidas por esta convenção que já aplicam Programas Internos devem garantir aos empregados os critérios que sejam mais vantajosos, da mesma forma que podem optar por aplicar e estabelecer percentuais superiores aos apresentados acima, visando desenvolver sua Política Interna de Pessoal.

 

 

§ 3º - O ressarcimento do pagamento da mensalidade ou matrícula deverá ser efetuado em conta corrente, no máximo em cinco dias a partir da apresentação do recibo pago, ao departamento competente.

 

 

§ 4º - A suspensão da bolsa de estudo se dará apenas em caso de demissão por justa causa ou abandono da faculdade.

 

 

§ 5º - A suspensão provisória do benefício dar-se-á em caso de repetência, quando o aluno arcará com as despesas de matrícula e mensalidades do ano que repetir, sendo que, com a aprovação, o trabalhador abrangido por esta convenção voltará a receber a bolsa na mesma proporção apresentada para os anos seguintes.

 

 

§ 6º - Em caso de "dependência", o aluno não perderá o direito ao benefício, mas arcará com o valor da mesma.

 

 

§ 7º - As empresas abrangidas por esta convenção ressarcirão integralmente e nas mesmas condições estipuladas no parágrafo 3º, as despesas com inscrições para os Vestibulares, limitadas a 2 (duas) inscrições por ano.

 

 

§ 8° - Será garantido o pagamento integral das despesas realizadas pelo empregado(a) com inscrição em vestibular, mediante comprovação do pagamento.

 

 

 

ARTIGO 22 – REEMBOLSO ESCOLAR

 

Os bancos reembolsarão até o limite de 50% do piso de escriturário previsto nesta convenção, as despesas comprovadas por seus empregados, com material escolar e uniforme dos filhos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas ou privadas.

 

 

 

ARTIGO 23- AUXÍLIO FUNERAL

 

As empresas abrangidas por esta convenção pagarão, aos seus empregados, auxílio funeral no valor de R$ 619,13, pelo falecimento do cônjuge do empregado, companheiro (a), filhos menores de 18 anos ou qualquer pessoa que, comprovadamente, viva sob sua depend&ec

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